Sessão de 10 de Fevereiro de 1921

O Sr. Briand, Ministro dos Negócios Estrangeiros, e o Sr. Doumer. Ministro das Finanças do França, empenharam-se pela adopção duma escala de pagamentos móvel, de forma a permitir que os aliados aproveitassem da prosperidade futura da Alemanha, que não oferece dúvidas a quem sabe que a capacidade de produção industrial desse país está não só-intacta, mas acrescida e a quem examina os algarismos das suas exportações e os dos lucros distribuídos, nos onze primeiros meses de 1920, pelas suas indústrias metalúrgicas, químicas, eléctricas e têxteis.

O seu ponto de vista foi adoptado.

Assim, as anuidades que a Alemanha deverá pagar são as seguintes:

1.° Anuidades fixas, pagáveis por metade no fim de cada semestre, e assim distribuídas ;

a) Duas anuidades de dois biliões de marcos (ouro), de l de Maio de 3921 a l de Maio de 1923 :

b) Três anuidades de três biliões de marcos (ouro), de l de Maio de 1923 a l de Maio de 1926;

c) Três anuidades de quatro biliões de marcos (ouro), de l de Maio de 1926 a l de Maio de 1929;

d) Três anuidades de cinco biliões de marcos (ouro), de l de Maio de 1929 a l do Maio de 1932 ;

e) Trinta e uma anuidades de seis biliões de marcos (ouro), de l de Maio de 1932 a l de Maio de 1963.

2.° Quarenta e duas anuidades, a partir de l de Maio de 1921, iguais a 12 por cento do valor das exportações da Alemanha, pagáveis em ouro, dois nieses depois do fim de cada semestre. . Temos pois um total de 226 biliões de marcos (ouro), acrescido das somas provenientes da percentagem de 12 por cento sobre o valor das exportações, índice fundamental da prosperidade alemã. .. se, porventura a Alemanha não praticar, restringindo propositadamente a sua produção, no que diz respeito a algumas categorias de produtos — matérias primas, por exemplo —, o que o Sr. Briand, no seu notável discurso da Câmara francesa, chamou maltusianismo económico!

^Como consequência destas resoluções, já ^confirmadas pelo Conselho Supremo dos Aliados e cuja execução será regula-

da na próxima conferência de Londres, quanto pertencerá a P.ortugal?

Em 18 de Outubro do ano findo, tendo a honra de apresentar ao Parlamento o protocolo da Conferência de Spa, em que os interesses de Portugal foram brilhantemente defendidos por Afonso Costa, proferiu as seguintes palavras:

«A Delegação Portuguesa preparou todos os elementos de defesa do direito que assistia ao nosso país de ser contemplado na distribuição dessas indemnizações, para reparação dos prejuízos causados pela guerra e previstos no anexo I da Parte VIII do Tratado de Versailles, elaborando as memórias indispensáveis, que são documentos de alto valor. E o resultado dos seus esforços, a que a Inglaterra, nossa aliada, deu sempre o mais firme e decidido apoio, foi o reconhecimento, que consta do protocolo, de que a Portugal deve ser atribuída a percentagem de 3/* Por cento da indemnização da Alemanha, a fixar numa próxima conferência».

A conferência a que então se referiu acaba de realizar-se. A indemnização foi fixada Portugal tem direito a 3/4 por cento dessa indemnização. Fazendo a referência a libras esterlinas, vejamos o que isso representa, como expressão do encargo para a Alemanha:

No primeiro ano (l de Maio de 1-921 a l de Maio de 1922) — 0,75 por cento sobre um total de 100 milhões de libras: 750:000 libras.

No segundo ano (l de Maio de 1922 a l de Maio-de 1923)— idem: 750:000 libras.

No terceiro ano (l de Maio de 1923 a l de Maio de 1924) — 0,75 por cento sobre um total de 150 milhões de libras: 1.125:000 libras.

No quarto ano (l de Maio de 1924 a l de Maio de 1925 —idem: 1.125:000 libras.

No quinto ano (l de Maio de 1925 a l de Maio de 1926) —idem: 1.125:000 libras.

No sexto ano 'l de Maio de 1925 a l de Maio de 1926) — 0,75 por cento sobre um total de 200 milhões de libras: 1.500:000 libras.