Diário das Sessões do Senado

Peço a V. Ex.a para consultar o Senado sobre se concede a urgência e dispensa do Eegimento para essa proposta t-:n-trar em discussão.

Leu-se na Meâa.

O Sr. Augusto de Vasconcelos : — Pedi a palavra para declarai- em nome do Partido Liberal que aprovamos a urgência e dispensa do Regimento.

O Sr. Lima Alves :—Pedi a palavra para declarar que os Senadores Reconstituintes, votam a urgência e dispensa, do Regimento para essa proposta.

O Sr. Vicente Ramos:—Pedi a palavra para declarar que os Senadores Independentes votam a urgência e dispensa do Regimento para esta proposta.

E lida a proposta de lei.

E a seguinte:

Proposta de lei n.° 742

Artigo 1.° É aberto no Ministério das Finanças a favor do Ministério da Agricultura, um crédito de 50.000$, para pagamento de despesas com extinção de ucrídios, incluindo os abonos ao pessoa!, dos quadros.

Art. 2.° Esta importância será inscrita no capítulo 12.°, artigo 35.° do orçamento para o Ministério da Agricultura, para o corrente ano económico, sob a rubrica Extinção de Acrídios — Despesas de pessoal, e outras relativas à extinção de acrídios», para reforço da verba já consignada no mesmo capítulo e artigo, para este fim.

Art. 3.° Esta importância poderá ser requisitada sem dependência de duodécimos, em virtude da especial condição e natureza económica destes serviços.

Art. 4.° Fica revogada a legislação em contrário.

Palácio do Congresso da República, 10 de Fevereiro de 1921.—Abílio Correia da Silva Marcai — Baltasar de Almeida Teixeira—António Marques das Neves Mantas.

O Sr. Presidente : — Está em discussão na generalidade.

O Sr. Hercialano Galhardo:—Sr. Presidente: como está presente o Sr. Ministro

da Agricultura, e sendo um facto que desde 1916, pelo menos, temos votado créditos para a extinção dos aerídios, desejaria preguntar ao Sr. Ministro da Agricultura, se não existe no seu Ministério, a conta das despesas feitas com este serviço e se V. Ex.a se encontra habilitado a inscrever no Orçamento, definitiva e aiuml-mente, uma verba para essa extinção.

Como Ministro, eu trouxe à Câmara uma proposta de crédito com esse fim e já os meus antecessores o tinham feito.

E portanto uma cousa regular e periódica a que os Governos têm de atender.

O Sr. Ministro da Agricultura (João Gonçalves): — A verba de despesa com a extinção de acrídios tem sido muito variável e de forma a não poder estabelecer-se urna quantia fixa para esse fim.

Pensa o Governo em procurar que os proprietários com o seu pessoal auxiliem de futuro essa extinção.

O Sr. Herculano Galhardo :— Posto que não cons;dere completas as explicações do Sr. Ministro da Agricultura, agradeço-as e dou-me por satisfeito.

Posta à votação a generalidade da proposta de. lei, é aprovada.

Entrando-se na especialidade, são sucessivamente Lidos e aprovados sem discussão, todos os artigos.

.0 Sr. Cristóvão Moniz:—Requeiro a V. Ex.a que consulte o Senado, sobre se dispensa a última redacção.

Foi dispensada.

O Sr. Ministro da Agricultura (João Gonçalves):—Agradeço ao Senado a aprovação que deu ao projecto que é de grande urgência.'

Aproveito a ocasião de estar com a palavra para declarar que transmitirei ao Governo as considerações interessantes do Sr. Melo Barreto e que mostram a sua muita competência e tacto diplomático.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente:—Vae ler-se para entrar em discussão o projecto de lei n.° 583.