.Sessão de l de Marca de 1921

. Requeiro que, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros me seja, enviada nota .do, tempo de serviço efectivo nos consulados em que- serviu, o Sr. Veiga Sirno.es, -ultimamente nomeado nosso Ministro em Viana de Áustria.— Pereira Osório. Para a Secretaria.

Projectos de lei

Do Sr. Constando d© Oliveira, reintegrando no seu antigo posto o capitão naval José Duarte de Araújo, e reformado no posto imediato (capitão-tenentej.

Para as comissões de marinha e finanças.

Do Sr. Júlio. Ribeiro, dispensando do serviço as dactilógrafas e mais funcionários do-, sexo feminino dos Ministérios e suas dependências.

Para primeira leitura.

Dos Srs. Herculano Jorge Galhardo, Artur Octávio do Rego Chagas e António Xavier Correia Barreto, em que os alunos cogos do. Instituto Branco Rodrigues sorão isentos, do pagamento, de propinas de matrícula: &• de exames.

Para primeira^ leitura.

Pareceres

Da comis-são- de infracções e faltas, sobre os pedidos de licença dos Srs. Pedro -Virgolino Ferraz Chaves e Rodrigo Alfredo; Pereira de Castro.

Aprovado.

Da comissão de, guerra, sobre o projecto de lei IL.° 7õ'7,. autorizando o Governo a ceder ao Grémio Planetário de Portalegre-, uns SÍQ.OS pertencentes à extinta igreja daquela cidades, para a fundição- da estátua quo faz. partQ' do monumento aos mortos- da. Grande Guerra.

Impmm£t,-8& e distribua-se..

Última, redacção

Aprovada a úitíotaj redacção do> projecto, de-, lei n.° 7S8,. que concede ajudas de custo de: vida aos fumcioáiários das secretarias dos- carpos admmistrativos,,

Licença.

Pedido, de quatro dias-, do Sr.= Manuel Gaspar cte Lemos. Para a cwmasão de, infi-osções e

Representações

Da Companhia Geral de Crédito Predial Português e outras assinadas por Montepio Geral, notários., advogados, solicitadores, ajudantes de notário, ajudantes de solicitador, proprietários, comerciantes, sociedades comerciais, cooperativas, oficiais do exército e armada, construtores civis e agentes de negócios, contra o projecto da criação de novas conservatórias do registo predial, em Lisboa.

Para a comissão de finança».

O Sr. Presidente r—Vou abrir a inscrição para

Antes da ordem do dia

O Sr. Abel Hipólito :—Pedi a palavra a fim de mandar para a Mesa uma representação contra o projecto de lei que está pendente da comissão desta Câmara, em que se criam duas conservatórias do registo predial na cidade de Lisboa.

Esta representação é assinada por pessoas de diferentes classes.

O Sr. Júlio Ribeiro: — Sr. Presidente : várias vezes tenho insistido nesta casa do Parlamento para que me sejam enviados documentos que tenho pedido por diferentes Ministérios, sem que até hoje os tenha conseguido. Ainda ultimamente chamei a atenção do Governo para esse- ponto, e um dos Srs. Ministros que estava presente prometeu-me que empregaria todos os secrs esforços1 para que esses documentos me fossem enviados.

Mas não o conseguiu.

Precisava desses documentos para elaborar um projecto de lei organizando os quadros das dactilógrafas dos diferentes Ministérios,, que só num. Ministério o seu número sobe1 a mais- de cem.

Desisti"

Para justificar a urgência deste projecto de lei basta ler uma, qaiirtilha que um amigo meu encontrou nos corredores do Ministério do Comércio,, e que diz o sefguinte:'