Diário das Sessões do Senado

O Sr. Silva Barreto:—Pedi a palavra mandar para a Mesa um requerimento pedindo que me seja facultado o sexarne de dois processos referentes á Escola Normal de Ponta Delgada.

Eu tenho urgência de me servir desses ..processos, por isso peço a V. Ex.a que :me mande expedir com urgência a necessária comunicação.

O Sr. Presidente : — Vai ser expedida iioje mesmo.

O Sr. Pereira Gil: — Pedi a palavra •a. fim de mandar para a Mesa a última .redacção do projecto de lei n.° 2:278, para ser enviado para a Câmara dos Deputados.

O Sr. Jacinto Nunes: — Mando para a IMesa um parecer respeitante ao projecto /de lei n.° 747, requerendo para o mesmo, iargência e dispensa de impressão.

O Sr. Presidente:—Vai ler-se o projecto de lei. para o qual o Sr. Jacinto jtfunes pede urgência.

Leu-se na Mesa.

Estando de acordo os diversos grupos políticos, foi considerado urgente.

O Sr. Melo Barreto : — Sr. Presidente: dão tendo podido assistir ao final da úl-£ima sessão, em que se votou a proposta de lei relativa ao duodécimo, eu desejo consignar qual teria sido a minha atitude na altura em que o Senado teve de se pronunciar sobre essa proposta de lei.

Não ignora. V. Ex.a que sempre aqui «declarei que não seria sem a afirmação •do meu desgosto, e do meu protesto que o Senado consagraria, pela aprovação de •duodécimos, o facto consumado da falta.

Sr. Presidente: mais uma vez essa consagração foi um facto no final da últi-soia sessão, por circunstâncias da nossa «desgraçada vida política, a que o Senado -é estranho (Apoiados), e mais uma vez tenho de afirmar o meu desgosto perante o país, que a todos nos julga, e que ha--de ser inexorável ao julgar este tristís-•siino espectáculo dum Estado que se desinteressa sistematicamente do exame c •da votação das suas receitas e despesas.

Sr. Presidente: o Parlamento Francês, cumpridor dos seus deveres e cioso das regalias que a Constituição lhe atribui, para examinar cuidadosamente o orçamento, votou que se realizassem três sessões matutinas por semana, sessões que se realizam das 9 às 13 horas, a fim de que o orçamento seja apreciado sem prejuízo da discussão dos outros assuntos.

A data das últimas notícias o Parlamento Francês, em vinte sessões, tinha examinado e aprovado onze orçamentos, ialtando apenas discutir e votar os da Guerra. Marinha e Estrangeiros, c a chamada Lei de Finanças.

O Parlamento Português, sobre o qual impendem as mesmas obrigações, desde 1917 que não examina orçamentos e continua neste regime de votar duodécimos com um isocronismo de pêndulo.

Acabamos de votar um duodécimo para Março, havemos de votar outro para Abril.

Se tivesse assistido à sessão em que se votou o duodécimo teria dado o meu voto a essa proposta, porque não recuso nunca a Governo algum os meios constitucionais para governar, mas teria acompanhado esse voto da afirmação do meu desgosto por tal facto o, por prever que chegaremos ao fim deste ano económico em condições idênticas às dos anos anteriores.

"Vamos caminhando para isso a passos largos, porque os quatro meses que faltam não serão suficientes para debates políticos e para pugnas parlamentares.

O Sr. Celoriso Palma: — Pedi a palavra, Sr. Presidente, porque vi nos jornais, com surpresa, qne na última sessão do Senado se tinha votado a moção assinada pelo Sr. Augusto de Vasconcelos.

Declaro que se tivesse estado presente, ou tivesse ouvido ler este documento, não só o reprovava, como até votaria contra a sua admissão.