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Diário das Sessões do Senado

Sr. Presidente: é extremamente grato todo o concurso que o Senado conceder ao Governo para dar os maiores alentos à produção nacional; mas, se isso é extremamente grato, eu tenho o direito do dizer ao Parlamento, não só o que está na declaração Ministerial, -mas o que es':á nos actos do Presidente do Ministério.

Das colónias falou também um Sr. Senador, mas eu refiro-me sm nome do Governo.

Será melhor voltarmos a nossa atenção para Portugal, para termos de lazer com o nosso esforço o desenvolvimento do património colonial.

Um dos ilustres oradores falou d:i emigração, mas, Sr. Presidente, peço licença para invocar o meu passado, eu que fui Ministro, embaixador de Portugal no Brasil, não terei o maior amor pelos emigrantes? Eu tenho-lhes tanto e os meus colegas nele me acompanham, que queremos que Sles continuem a pertencer à nossa família.

- Não separemos nunca a vida dos nossos emigrantes e eu não pocerei ff.zê-lo. Não era necessário estar a fazer rã do-claração ministerial referência especial ao assunto.

Nós dissemos quo era ainda propósito do Governo prestar assistência ao operariado português. Portanto, o operariado que emigra necessita, mais do que nenhum outro, do nosso carinho.

Nós estamos na emigração muito atrás das outras nações emigrantes, como por exemplo, a Itália, que tem uma organização modelar e como a Espanha, que copiou por assim dizer, essa organização.

£j indispensável que se não reprta o caso que SB deu comigo, quando fu:. para o Brasil. Xo mesmo barco iam portugueses e espanhóis, e como n£o houvesse quem olhasse pelos portugueses, tive de solicitar a assis+âpcia do médico espanhol.

Creia pois o Sr. Pais Gomes, que se deferiu a este assunto, que o acompanharei inteiramente nos seus intuitos, e que temos todo o empenho em que o nosso emigrante não saia de Portugcl nas condições miseráveis em que tantas vezes sai. . Eu creio que não há assunto nenhum daqueles que falam ao nosso espírito de portugueses e ao nosso coração republicano, que não esteja dentro da declara-

ção ministerial em relação ao actual momento, ou que nós não possamos aqui tratar todos unidos.

Nós estamos num momento em quo pôr assim dizer, foram abalados os fundamentos da sociedade portuguesa, e em que não há obra, seja qual for o domínio, que se não torne necessário realizar.

Fizemos a República e fizemo-la quando outras nações eram monárquicas, mesmo no que respeita à nossa vizinha Espanha; fizemo-la pelo nosso esforço.

Estes esforços asseguram, neste momento, a obrigação de todos os portugueses, de todos os republicanos—a união republicana.

Não há, portanto, creio eu, divergências. Contudo, alguns oradores falaram de lacunas existentes na declaração ministerial. Um Sr. Senador apontou a lacuna de não se falar da assistência. Peço perdão. Não há lacuna. A assistência é um dever do Estado que está consignado na Consthuçião. Havemos de cumprir esse dever. Mas na declaração do Governo nós falamos na assistência ao operariado, na assistência judiciária ou assistência aos delinquentes. Havemos de continuar a realizar toda essa obra de assistência, que é um dos títulos mais nobres da República. A assistência hospitalar, e a assistência à mulher preocupa assaz o Governo, pois é indispensável a assistência aos fracos.

Disse-se aqui que outra lacuna da declaração ministerial era a falta de uma referência à amnistia.

Não se aludiu á amnistia, nem tal era preciso. Como disse da assistência, digo da clemência, quo constitui uni dever da República e dever que ela tem cumprido incessantemente, perdoando aos seus adversários, os quais, parece incrível!, ainda põem em dúvida a generosidade da alina republicana.

Eu mesmo, Sr. Presidente, já tive ocasião de subscrever, por duas vezes —uma, como chefe do Governo, e outra • como chefe do Estado, duas largas anistias.