Sessão de 15 de Março de 1921

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grande família, sejam quais forem as opiniões de cada um.

Não havia tanta generosidade, nem tanta clemência no tempo da monarquia. O Senado e todo o Parlamento recorda-se do que se praticou com os vencidos do 31 de Janeiro. Os revolucionários de então só muito tarde foram anistiados. (Apoiados]. João Chagas foi anistiado apenas em 1893. Foi anistiado passados dois anos, e foi amnistiado porque no Governo estavam homens que queriam, efectivamente regressar à antiga orientação liberal, generosa e humana.

Não é preciso, portanto, que ninguém lembre aos republicanos o seu dever de clemência, que está indicado na Constituição e todo o Governo tem a peito cumprir.

Disse o Sr. Jacinto Nunes que o Governo não quer a amnistia.

O Governo quer a anistia. E porque não a havia de querer?

Mas o que é preciso é que os próprios monárquicos a queiram.

E eu pregunto aqueles que mais calorosamente advogam a causa da amnistia, se estão convencidos de que amanhã, amnistiados os criminosos de hoje, não se volvam ainda em criminosos. (Apoiados).

Estão convencidos de que os actuais presos políticos não voltam a pegar em armas ?

O Governo não deseja senão ter igual •convicção.

Mas, veja-se neste momento a efervescência de emigrados na fronteira, a aquisição clandestina de armamento até em Lisboa, e a linguagem da imprensa hostil às instituições.

Não há nada respeitável para eles.

Chega-se a explorar com os sentimentos de respeito que estão na alma de todos, pelos mortos — como se a República fosse capaz de perturbar a paz dos túmulos.

Um dia inventa-se que se tirava de cima duma sepultura as coroas que lá estão; em outro dia que se vai lançar às águas do Tejo um cadáver.

Que ignomínia!

Não precisamos de tirar o chefe da ditadora, dos Jerónimos.

Ele está numa igreja, não está no Panteão. Era isto preciso que se dissesse.

Não há lei nenhuma que determine o depósito dos seus restos mortais no Panteão.

Está na igreja, como podia estar qualquer outro morto.

Ninguém perturbará a paz do túmulo.

Falei incidentalmente nisto para mostrar a V. Ex.as como não há campanha, não há explorações de sentimentos delicados, que não se faça não só contra a República Portuguesa, mas contra, os seus homens.

Então eu direi a todos que proclamam como um dever, como uma necessidade a amnistia:

Então Sr. Presidente, eu creio que ela viria naturalmente e sem oppsição de ninguém.

Agora, Sr. Presidente, se o Parlamanto entende que ela se pode dar, a sua opinião impõe-se soberanamente; o que posso assegurar desde já é que as instituições estão seguras, e que o Governo não se arreceará dos perigos monárquicos.

Se o Parlamento entender que, apesar das agitações incessantes causadas na sociedade portuguesa, se deve dar a amnistia, se estão convencidos de que os presos não voltarão amanhã a ser novamente criminosos e a ter o Governo de os mandar prender, repito, o Parlamento ó soberano para o que entender, na certeza de que a ordem será mantida (Muitos apoiados).

Sr. Presidente: falou-se de outros assuntos em que nós iodos estamos de acordo e sobre os quais pareceu-me haver aplauso do Senado.

Falou-se de pequenas lacunas que foram apontadas, o agora cabe-me falar propriamente sobre a organização do ministério.