Diário das Sessões do Senado

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Para o «Diário do Governo».

O Sr. Presidente: — Recebi um ofício da Câmara dos Deputados pedindo a convocação do Congresso para em reunião conjunta se deliberar, sobre a prorogação da actual sessão legislativa.

Convoco a reunião para amanhã às 17 horas.

O Sr. Herculano Galhardo: — Sr. Presidente : depois das considerações que ontem fiz nesta Câmara a propósito das leis ultimamente publicadas, conhecidas por leis dos duodécimos, tive uma conferência com o Sr. Ministro das Finanças. Dessa conferência resultou-me a convicção de que as comissões desta Câmara, também íêm o dever de estudar o assunto:; e como o Sr. Ministro cias Finanças não tem tempo para aqui vir, eu tenho o dever de vir fazer algumas considerações sobre este assunto ao Senado, por isso que o Ministério ainda não terminou a sua apresentação.

For esse lado estamos descarisíidos; averiguou-se durante a conferência que as leis dos duodécimos não são de duodécimos, mas sim tendentes a juntar aos duodécimos as verbas que o Governo entenda que devam ser utilizadas.

Parece-me que não sou só eu que tenho o direito de conhecer esses documentos, mas sim toda a Câmara, e então a Câmara verá, como é importante aquilo que devemos fazer e não temos feito.

Tudo quanto os Governos não se atre-. vem a trazer ao Parlamento, pelo escândalo que isso representaria perante a nação e perante o Parlamento, tudo quanto são grandes despesas que não figuram nos orçamentos tem sido publicado e autorizado à sombra da autorização que nós aqui votámos.

Com a nova proposta de duodécimos que o Senado terá de apreciar, é preciso analisar detidamente essa proposta, e não a votarmos de ânimo leve.

Aproveito estar no uso da palavra para lembrar a conveniência da Comissão cio Regimento estudar desde já as modificações regimentais necessárias para a execução da lei que vai ser promulgada, re-

ferente à modificação do artigo 13.° da Constituição.

Consta-me que ela já foi ontem aprovada, na Câmara dos Deputados.

Lembro também a V. Ex.a a conveniência da Comissão do Regimento estar habilitada a agregar a si os membros desta Câmara que se interessarem pelo assunto.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Quanto à primeira parte das considerações do Sr. Herculano Galhardo, não é necessário pôr à votação, visto que se trata, apenas de lembrar u conveniência da comissão do regimento estudar desde já as modificações ao artigo 13.° da Constituição; sobre a parte por S. Ex.a versada de ficar autorizada a comissão a agregar a si os elementos que ela entender necessários, vou pôr à votação, visto que se trata de uma proposta.

Os Srs. Senadores que autorizam que a comissão do regimento agregue a si os Senadores que julgar necessários, têm a bondade de levant&r-se.

Foi aprovado.

O Sr. Vasco Marques: — Sr. Presidente: como toda a Câmara sabe, esboçou-se há pouco na cidade do Porto uma greve de carácter revolucionário, onde mais uma vez os desvairados praticaram diversos atentados, servindo-se para isso de instrumentos de destruição que as consciências bem formadas condenam sempre, na compreensão clara de que a transformação social se tem de fazer por evolução e não por atentados de destruição.