Sessão de 16 de Marco de 1921

Pelo que respeita ao preço do leite, nada tenho de pedir ao Sr. Ministro da Agricultura, porque esse assunto está ali regulado. Assim, o leite que é preciso para o consumo da cidade tem um preço relativamente baixo, vende-se a 100 réis cada litro, e o leite que vai para as fábricas é vendido pelo preço por que elas o pagam. Mas na ilha Terceira, em quási todas as freguesias há sindicatos agrícolas, os quais têm estabelecido cooperativas leiteiras, e daí resulta que o preço do leite é feito por essas cooperativas dos sindicatos, e não pelos fabricantes.

As fábricas existentes naquela ilha estão hoje nas mãos de pessoas de Lisboa, isto é, em poder de duas empresas que compraram todas as fábricas e monopolizaram, dessa forma, a indústria da manteiga na ilha Terceira, mas ficaram os sindicatos.

O lavrador manda o leite para as cooperativas, que produzem a manteiga e o queijo, e depois recebe pelo leite a importância proporcional à venda da manteiga e do queijo.

Desta forma está regulado o preço do leite, na cidade por 100 réis cada litro, e o da manteiga a 2$000 réis fortes o quilograma.

O Sr. Comissário dos Abastecimentos resolveu tomar conta de toda a manteiga que chega a Lisboa, e fixar-lhe um preço que é relativamente baixo, se o compararmos com o da banha e por isso todos compram a manteiga para substituir a banha e o azeite, mas a que aparece é em quantidade mínima..

O Sr. Vasco Marques:—E é preciso notar que nos últimos tempos têm sido expedidos telegramas aos governadores civis, ordenando-lhes o embarque de toda a manteiga.

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O Orador:—E esses telegramas têm tido cabimento para a ilha Terceira, porque os governadores civis que ali têm estado proibiram a exportação de tudo. Ninguém podia exportar nada sem sua licença.

Ultimamente foram criados os lugares de comissários. distritais de abastecimentos e, muito justificadamente, a lei mandou que fossem nomeados para esses cargos os chefes das secções agronómicas,

por isso que estes são realmente os mais competentes. Mas o que é certo é que, se todos estes se recusaram a desempenhar essas funções, não só porque lhes traziam desgostos, mas também porque não percebiam por esses cargos vencimento algum.

Como estes pediram escusa, outros têm sido nomeados, mas, para os Açores, deu-se um caso verdadeiramente estrava-gante: nomeou-se um comissário de abastecimentos para os três distritos insulares, e foi-se nomear quem? O capitão do porto de Ponta Delgada.

Se este lugar tinha de ser desempenhado por um oficial da armada, tinham-se os capitães [dos três distritos um para cada.

Mas agora um para três distritos é que se não compreende, porque os interesses de- cada um deles são diferentes.

Era pois especialmente para este ponto que eu desejava pedir a atenção de S. Ex.a o Sr. Ministro da Agricultura, a fim de que se dignasse nomear um comissário de abastecimentos para o meu distrito.

Tenho dito. *

O Sr. Herculano Galhardo: — Pedi a palavra por parte da comissão de finanças para enviar para a Mesa os pareceres relativos às propostas de lei n.os 495 e 762, e ainda uma reclamação que foi enviada à comissão de finanças relativa ao projecto dos funcionários administrativos, parecendo-me que esta reclamação deve ser primeiro examinada pela comissão de administração pública.

O Sr. Alfredo Portugal: — Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o parecer relativo ao projecto de lei n.° 788, criando uma assemblea eleitoral.

O Sr. Catanho de Meneses:—Peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, que consulte a Câmara sobre se permite que eu, em curtas palavras, emita o meu parecer .sobre a questão que o Sr. Vasco Marques acaba de tratar.

Eu prometo à Câmara ser breve e solicito também do Sr. Presidente do Ministério a bondade de prestar a sua atenção às minhas palavras.