Sessão de 5 de Abril de 1921

Do Sindicato Agrícola de Maiorca, apoiando a representação que a Associação Central de Agricultura Portuguesa apresentou ao Senado.

Para o «Diário».

Da Sociedade Promotora de Educação Popular, convidando o Senado a assistir à sessão de homenagem e à entrega da coroa de bronze que fará depor no ataúde dos dois heróis desconhecidos.

Para o K Diário».

Do Ministério das Finanças, satisfazendo o requerimento n.° 470, de 10 do corrente mês, do Sr. Júlio Ribeiro da Silva. , Ao interessado.

Da Câmara dos Deputados, acompanhando as propostas de lei:

Dando admissão e instrução gratuita em todas as escolas, liceus, institutos e universidades da República, aos órfãos e aos filhos de mutilados e estropiados da Grande Guerra;

Tornando aplicáveis a todas as pensões de sangue concedidas e a conceder, desde o início da Grande Guerra, as disposições do decreto n.° 3:632, de 29 de Novembro de 1917;

Abrindo um crédito especial de 600 contos a favor do Ministério da Guerra, destinado a despesas com as homenagens aos soldados desconhecidos, mortos na Grande Guerra, e bem assim com a recepção das missões estrangeiras.

Aprovadas com dispensa do Regimento.

Para a Presidência da República.

Representações

De Firmino de Sequeira Manso, chefe de distrito do corpo de Fiscalização dos Impostos, reclamando contra o facto de. decorridos cinco anos, ainda não estar concluído o processo disciplinar a que foi sujeito.

Para se dirigir ao Ministro respectivo.

De diversas entidades de Celorico de Basto, solicitando a amnistia para os presos políticos.

Para o «Diário».

Da Liga Agrária do Norte, protestando contra o projecto de lei que faculta às

câmaras municipais o direito de permitir a apascentação de gado em propriedades particulares, sem prévia licença dos senhorios ou rendeiros. Para o «Diário».

De diversas entidades de Amarante, solicitando a amnistia para os presos políticos, no momento em que a Nação vai prestar homenagem aos soldados portugueses que na Grande Guerra se sacrificaram-.

Para o «Diário».

Requerimentos

Requeiro a V. Ex.a se digne solicitar de S. Ex.a o Ministro do Comércio a conveniente autorização para poder consultar toda a correspondência expedida e recebida pela Direcção dos Transportes Marítimos do Estado referente à viagem do vapor Mormugão à América do Norte cuja partida de Lisboa se efectuou no dia 5 de Novembro de 1920.— António Vitorino Soares.

Expeça-se.

Requeiro a V. Ex.a se digne solicitar de S. Ex.a o Ministro do Comércio a conveniente autorização p ara poder consultar, na respectiva repartição, toda a correspondência expedida e recebida pela Direcção dos Transportes Marítimos do Estado, referente ao encalhe do vapor S. Vicente, em New Bedford, e respectiva reparação.— António Vitorino Soares.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério da Guerra me seja fornecida uma relação nominal dos oficiais que actualmente fazem parte das comissões técnicas das diferentes armas e serviços do exército, com indicação dos que só desempenham serviço nas mesmas comissões.— António Vitorino Soares.

Expeça-se.

Telegramas

Dos agricultores do concelho de S. Vicente, pedindo seja assegurada destilação aguardente toda cana doce região norte, visto não poder ser aproveitada fabrico açúcar.