Sessão'de Ô de Abril de 192 Í

deliberar sobre tais processos o assim sucede que há bastante tempo estão sob a suspeição de acusações sem que sobre estas se pronuncio quem de direito se tem de pronunciar.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Jacinto Nunes: — Sr. Presidente: em 27 de Maio do ano findo, apresentei nesta Câmara um projecto de lei, concedendo a amnistia aos presos políticos, projecto que. além da minha assinatura, levava tarnbóm a dos Srs. Dias de Andrade, André de Freitas, Sousa e Faro, tVicente Rarncs, Vera Cruz e Júlio Ribeiro.

Oito dias depois, a comissão encarregada de dar, sobre ôle, o seu parecer, mandou o projecto para a Mesa, devidamente relatado, entrando imediatamente em discussão, mas ao segundo ou terceiro dia de ter começado a discussão, um Sr. Senador requereu que ele fosse retirado da discussão, visto o Governo de então não julgar oportuna a concessão dá amnistia.

Mas o próprio Sr. Presidente do Ministério, que encarregou esse Sr. Senador de fazer o requerimento a que me referi, foi quem, mais tarde, apresentou na Câmara dos Deputados unia proposta de lei concedendo a amnistia, da qual se extraiu a parte talvez menos simpática, a que se referia aos crimes cometidos no Corpo Expedicionário Português.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, e, vindo para o Senado, foi aqui resolvido que ela fosse enviada à mesma comissão que tinha sido encarregada de elaborar o parecer sobre o projecto de lei que eu apresentara.

Quando o actual Governo leu à Câmara a sua declaração ministerial, eu interroguei o Sr. Presidente do Ministério sobre se julgava oportuna a concessão da amnistia. S. Ex.a declarou que todos do"-sejavam a amnistia, e que estava na alçada do Parlamento o aprovar a sua concessão (Apoiados], Q, o que é mais, é que, sendo o Governo que tem de responder pela ordem pública, foi o próprio Sr. Ministro do Interior quem declarou, muito categoricamente, que respondia pela manutenção da ordem pública.

Pois, Sr. Presidente, a maior homenagem que o Congresso da República podia

prestar aos Soldados Desconhecidos, nesta ocasião, seria a concessão da amnistia. (Apoiados).

Eis a razão por que eu reqaeiro que o meu projecto de lei reentro ein discussão antes da ordem do dia da sessão de amanhã.

Neste sentido, mando para a Mesa o seguinte requerimento:

Requeiro que reentro em discussão o projecto de lei n.° 414, que foi retirado da discussão em Junho de 1920, por não ser então julgada oportuna a ocasião para a concessão da amnistia.— Jacinto Nunes.

Consultada já, ~ Câmara, foi aprovado o requerimento.

O Sr. Melo Barreto: — No período de férias que findou —longas e injustificadas férias!—produziu-se um acontecimento que não (deve passar sem "registo por parte do Senado, —tão esmerada e escrupulosa se tem mostrado sempre aquela Câmara cm acompanhar as alegrias e as dores nacionais, auscultando, por assim dizer, a alma portuguesa com uma rara fidelidade de expressão. Refere-so à morto de Maria Amália Vaz de Carvalho, adorável figura de mulher, que, durante mais de cinquenta anos duma vida de trabalho modelar —límpida, cristalina, como o seu gentilíssimo espírito! — deu à literatura de Portugal o esmalte dum talento singular, o subsídio duma opulenta cultura e, sobretudo, o encanto da mais impressiva sensibilidade, essa fina sensibilidade da nossa raça de aventura, de sonho e de sacrifício que a sua grande alma soube, como nenhuma outra, interpretar.