Diário 'das Sessões do Senado

de Alexandre Braga a pensão anual e vitalícia de 3.600$, isenta de impostos, a partir do dia do seu falecimento, sendo metade para a viúva e a outra metade para as filiias daquele cidadEío em partes iguais, acrescendo a parte da pensão que das pensionistas forem falecendo às sobreviventes.— O Senador, Pereira Osório. Admitida ficou em discussão, sendo a proposta de lei aprovada, bem como a substituição na generalidade e na especialidade.

O Sr. Constando de Oliveira: — Não posso deixar, de dar o meu voto ao projecto em discussão, más devo observar que é à Assistência Pública e não ao Parlamento que cumpre velar aqueles que não deixam acautelado o futuro de suas famílias. As condições do Tesouro não permitem que se estejam a votar dia a dia estas pensões.

Em seguida posta à votação, é rejeitado o artigo l.°^e aprovada a proposta de substituição.

É aprovado o artigo 2.°

A requerimento do Sr. Pereira O&ório, que é aprovado, é dispensada a, última leitura.

O Sr. Júlio Ribeiro:—Diferentes interpretações nas instâncias oficiais têm sido dadas à lei da amnistia. Não convindo tal, peço o favor de ser chamada a atenção dos Srs. Ministros da Guerra e da Justiça para tal facto.

O Sr. Alfredo Portugal:--Pedia a V. Ex.a para mandar saber se o Sr. Ministro da Justiça se encontra na outra Câmara, e, caso ali se. encontre, fazer-lhe saber que eu desejava usar da palavra, na sua presença, nesta Câmara.'

Pausa.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro da Justiça ainda se não encontra na outra Câmara.

O Sr. Dias Pereira: — Sr. Presidente: eu desejava mandar para a Mesa am projecto de lei que1 julgo prestigiar imenso a República, e a fundamentar, se V. Ex.a mo permite, eu leio o relatório em que se defende a sua execução.

Leu, e será oportunamente junto.

Para este projecto eu roqueiro a urgência, e dispensa do Regimento.

Leu-se na Mesa o projecto e foi admitido.

O Sr. Pais Gomes: — Sr. Presidente: o projecto de lei para que se pediu urgência e dispensa do Regimento, dizendo respeito a um militar brioso, como incontestavelmente o é Xavier da Costa, estou certo de que nem ele mesmo ficaria bem com a sua consciência se este projecto fosse aprovado, sem terem sido ouvidas as comissões, e o Senado ser por elas elucidado a respeito dessa homenagem.

Portanto, e ainda porque não se trata duma proposta que parta das bancadas do Poder Executivo, <_3u de='de' a='a' voto='voto' urgência='urgência' dos='dos' parte='parte' lei.='lei.' senadores='senadores' projecto='projecto' esse='esse' p='p' por='por' para='para' apenas='apenas' liberais='liberais'>

O Sr. Vicente Ramos : — Em vista das declarações feitas pelo Sr. Pais Gomes, eu achava conveniente que o requerimento fosse desdobrado em duas partes: primeiro votando-se a urgência e depois a dispensa do Regimento.

O Sr., Catanho de Meneses: — Por parte deste lado da Câmara declaro também que votamos a urgência, mas não dispensamos o Regimento.

O Sr. Lima Alves: — Pedi a palavra para declarar que os Senadores Reconstituintes votam a urgência para este projecto de lei.

O Sr. Dias de Andrade: — Declaro a Y. Ex.a que também voto a urgência para este projecto.

O Sr. Vicente Ramos : — Pedi a palavra para declarar que os Senadores Independentes votam a urgência para este projecto.

Foi aprovada a urgência e rejeitada a dispensa do Regimento.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Vai entrar-se na ordem do dia.