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Diário das Sessões do Senado

julgo que são óbvias, porquanto a elas já fizeram referência os diversos oradores que falaram sobre a proposta em discussão, incluindo o próprio Sr» Ministro da Marinha.

De há muito se reconheceu: a necessidade de não só transferir o Arsenal de Marinha para a margem do sul do Tejo. como também^ de construir um grande estabelecimento onde se pudessem lazer. as reparações dos nossos navios de guerra, e da nossa marinha mercante, e ainda dos navios que arribando ao Tejo, carecessem de reparações.

Temos de atender, e muito, à concorrência que ao nosso porto procura fazer a Espanha, dando o máximo desenvolvimento aos seus portos, a fim de derivar para eles as frotas que porventura careçam de reparações.

Há, portanto, urgente necessidade da construção desse estabelecimento, que, além das vantagens expostas, traz ainda a de descongestionar um pouco a cidade de Lisboa, pela edificação na outra margem do Tejo dum número importante ne casas destinadas a moradia dos funcionários e operários do Arsenal.

Foram estas as razões, que me levaram a assinar o parecer da comissão de finanças com declarações, pois que esse parecer se mostrava contrário à aprovação da proposta, alvitrando-se nele qae se devia abrir um novo concurso.

Não assinei «vencido» o parecer, porque um dos aspectos da proposta de lei que se discute é digno de toda a ponderação, e é principalmente sobre ele que diversos oradores têm falado: refiro-me ao aspecto financeiro.

Não há duvida de que o contraio, qne se pretende realizar, e cuja adjudicação provisória foi feita pela Junta Autónoma do Arsenal de Marinha, nos apavora, en virtude da alta divisa cambial que actualmente temos, visto que por esse contrato se tem de entregar ao adjudicatário 50 por cento da diferença cambial, servindo de base para essa diferença o preço de 7$ por libra,, para o valor que a libra tenha na ocasião em que sé realizem as obras. .Realmente isso apavora-nos. Mas afigura-se-me que se podia encontrar uma fórmula de evitar que essas diferenças cambiais agravassem tanto, como é para recear, os cofres públicos. Qier-nie pare-

cer, que as obras só deveriam ser iniciadas, quando a divisa cambial deixasse de ser 5 3/s, como hoje, para ser de 12. Mal de nós, Sr. Presidente, se dentro em pouco essa divisa não for alcançada.

Quando aí chegarmos —e eu estou convencido de que a divisa cambial melhorará a passos agigantados, e que, num pequeno espaço de tempo, ela subirá de de 12 a 20, sendo até necessário evitar que essa melhoria seja brusca para não dar em resultado um grande pânico na nossa praça — quando, repito, a divisa for de 12 o Estado pagará mais 22:750 contos sobre o. custo inicial de 24:500.000$. Mas se as obras forem iniciadas quando a divisa x cambial estiver a 20 o Estado terá de pagar pelas diferenças de câmbio sobre -a diferença da obra 8:750.000$.

Por consequência, parece-me que talvez se pudesse aproveitar a plataforma de ficar o Governo autorizado a iniciar as obras quando a divisa cambial estivesse a x, como seria conveniente que a taxa de desconto fosse de y, o que representaria uma justa compensação daquela alteração.

Para a realização dessa obra contrai--se um empréstimo. O Estado paga a anuidade de 1:396.000$ durante 75 anos. O empréstimo é tomado firme pela sociedade financeira. O Estado, qualquer que seja a taxa de juro, não pagará senão essa importância, e, portanto, o adjudicatário, que poderia .ter feito o empréstimo à taxa de 5 ou 5 */2, se fosse agora fazer essa operação, tinha de se submeter à taxa de 7, que é a taxa do Banco de Portugal, fi,, assim, ao próprio adjudicatário convém que as obras se não iniciem imediatamente,'por que o momento não é asado à realização dessa operação financeira.

Ora, segando me consta, e o Sr. Ministro da Marinha o dirá, se não julgar indiscreto, a empresa construtora à qual a Junta Autónoma deu a adjudicação provisória, está na disposição de aceitar que as obras só se iniciem quando a divisa cambial for x e a taxa do desconto for y. t

Disse-se aqui, na discussão deste pró jecto, que esta proposta vai dar largos proventos à empresa adjudicatária.