Sessão de 13 de Abril de 1921

Ficaram com a palavra reserrada para hojo os Srs. Ernesto Navarro,'Travassos Valdês e Constâncio de Oliveira.

O Sr. Ernesto Navarro é o primeiro incrito.

,>V. Ex.a deseja usar da palavra já, ou deseja ficar para,o fim?

O Sr. Ernesto Navarro: — Eu prefiro falar no fim de todos os Srs. Senadores.

O Sr. Travassos Valdês : — Sr. Presidente : o assunto de que se trata é de tal magnitude que eu —pedindo vénia pelo tempo que roubo à sua discussão —julgo--me obrigado a fazer também sobre ele considerações que, por provirem de alguém que conhece muito bem o Arsenal, poderão lançar alguma luz sobre esta importantíssima questão.

Vou emitir uma opinião que, mau gra-• do meu, pode ser tomada talvez como sendo feita por alguém que aparente o feitio de desmancha prazeres; mas, Sr. Presidente, como sinto um certo prazer em preocupar-me com assuntos de marinha, sou forçado a dizer que, em minha opinião, não há razão nem motivo algum que justifique hoje a existência dum Arsenal de Marinha administrado pelo Estado.

Chamarão a isto, talvez, V. Ex.as, uma heresia. Mas é assim mesmo.

O Estado não deve ter arsenal privativo da marinha de guerra. (Apoiados).

Noutro tempo, quando nós tínhamos navios de madeira, e em que por consequência havia em Portugal matérias primas para a sua construção, compreendia-se a existência de um tal arsenal. Mas hoje, meus senhores, que importamos todas as matérias primas para as construções navais, em que lutamos e continuaremos a lutar com uma acentuada falta de recursos, ó evidente que qualquer construção feita no Arsenal de Marinha, por conta do Estado, fica dispendiosíssima.

Quem anda embarcado em navios de guerra sabe perfeitamente que sempre que é preciso mandar fazer qualquer reparação no Arsenal, o custo da obra é superior três ou quatro vezes ao que importaria cá fora na indústria particular.

Depois, Sr. Presidente, como o Estado é mau administrador, sempre o foi e continuará naturalmente a sê-lo, as construções e reparações que ali são executadas

levam muito tempo a concluir-se; e daí provêm, como é evidente, grandes inconvenientes e prejuízos para os serviços navais.

Um exemplo?

É verem V. Ex.as o que sucedeu com o programa naval dos destroyers, que em tempos (e há que tempos), fora estabelecido.

Querendo o país obter quatro destroyers do mesmo tipo, o último dessa série, quando for lançado ao mar, já vai encontrar n primeiro inutilizado !...

E nesta altura já estão todos fora da moda.

Melhor exemplo do que vale essa administração não é possível dar-se.

Houve a lembrança, bem 'aceita por alguns dos meus camaradas, de se promover a autonomia administrativa e financeira do Arsenal da. Marinha.

Pensou-se certamente em que desta maneira se poderia obviar aos inconvenientes que, de uma forma muito resumida, eu acabo de apontar.

Mas, Sr. Presidente, a solução autonomia é extremamente precária, uma vez que, além das dificuldades provenientes da falta do material, há um outro factor que contribui para o descalabro administrativo do Arsenal: o pessoal.

Não é preciso estar a cansar a Câmara — porque todos o sabem — com grandes considerações tendentes a demonstrar que aquela máquina, como está montada, ó improdutiva e tem defeitos gravíssimos, fruto da era que vamos atravessando, mas a que os Governos não sabem, nem podem pôr cobro.

Aquilo, da maneira como funciona e continuando nas mãos do Estado, não pode modificar-se.

Não há nada neste mundo que seja susceptível de conseguir que aquela engrenagem, extremamente viciada, melhore de processos.

A única solução que permite a existência, no nosso país, de um arsenal de marinha que alguma cousa de útil produza, é a entrega da exploração daquele estabelecimento fabril a uma empresa particular, nacional ou estrangeira, que dele queira tomar conta, mediante determinadas garantias estabelecidas no concurso que para esse fim seja aberto.