Sessão de 13 de Abril de 1921

13

ferença real devida ao câmbio, 600 contos que eu classifico de lucros ilícitos.

O orador mostrou o cálculo comparativo do que afirmava.

O Orador: —jPara a base de 36:000 contos do forfait teríamos, feitos os cálculos, como precedentemente, um custo total de 99:717 contos, donde resultaram lucros ilícitos, no valor d© 45:580 contos!

Para os 42:000 contos chegaríamos ao preço total de 108:500 contos, com 47:250 contos de lucros ilícitos e 129:164 contos no caso dos 50:000 do forfait, com 54:848 contos de lucros ilícitos!

^ Mesmo na hipótese mais favorável, é lícito e é moral, Sr. Presidente e eu chamo a atenção da Câmara, estar a negociar com empreiteiros que assim vinham defraudar o Estado?

É sob este aspecto moral, também que ponho ao Senado a questão.

E, pregunto s« uma casa empreiteira, que quere desta maneira arrumar os cofres públicos tem direito a qualquer consideração.

Não vai nestas minhas considerações qualquer crítica à casa construtora inglesa, porque essa é uma casa mundialmente conhecida a quem todos respeitam, sem responsabilidades na forma como a proposta foi apresentada, mas sim ao intermediário, que quer arrancar aos cofres públicos aquilo a que não tem direito.

Nós podemos e devemos dispensar intermediários em empreitadas desta natureza.

Cumpre-me ainda, Sr. Presidente, referir-me a algumas passagens dos discursos dos oradores que me precederam.

O Sr. Abel Hipólito fez algumas considerações de carácter puramente estranho ao ponto de vista financeiro, às quais já respondeu o Sr. Ministro da Marinha. Por consequência, não tenho, como relator da comissão de finanças, de me referir ao discurso de S. Ex.a

O nosso ilustre colega Sr. Lobo Alves falou também, e o seu ponto de vista era que a proposta fosse aprovada urgentemente, tal como estava, para que essas obras j entrassem em execução sem demora.

Via também S. Ex.a a impossibilidade, duma nova praça, pela falta de concorrentes.

Sobre a urgência dessas obras eu já disse que, felizmente para nós, ainda não se lhes deu começo, porque senão estávamos agora a pagá-las muito caras.

Sobre os receios de falta de concorrência a uma nova praça, já tive ocasião de provar como são infundados.

Espero que S. Ex.a, convencido, não pelas minhas palavras, mas pelos números e pelo que disse o Sr. Ministro da Marinha, deixará de defender aqueles pontos de vista.

De resto, até um dos oradores, que combateu o ponto de vista da comissão entendeu que se devia esperar por uma melhor situação cambial para realizar o contrato.

O Sr. Lobo Alves (interrompendo): — V. 'Ex.a dá-me licença? É apenas para dizer que ontem, no decurso das minhas considerações, frisei que entendia que o Governo fizesse a adjudicação sim, mas que fosse Ôle o juiz da oportunidade nas modificações que fosse necessário fazer no contrato, e que essas obras, se deveriam fazer quando o Governo julgasse o momento próprio, esperando, é claro, por uma favorável divisa cambial. Foi isto o que eu disse.

O Orador:—Então, ou V. Ex.a não se exprimiu com clareza, ou me enganei nos apontamentos que tomei, e pelos quais me parecia que V. Ex.a tinha defendido a urgência de aprovar o projecto tal qual veio da Câmara dos Deputados.

Essa hipótese é que julgo completa-mente posta de parte, pois creio que já nenhum dos meus ilustres colegas desta Câmara terá dúvidas sobre a necessidade de, pelo menos, corrigir a desastrada situação financeira criada pelo projecto.

O Sr. Lobo Alves: — Sobre isso não pode haver duas opiniões.

O Orador: — Falou também o Sr. Celestino de Almeida. Fez S. Ex.a um discurso em que mostrou a conveniência de se estabelecer as vantagens da passagem do Arsenal de Marinha para a outra margem.