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Diário das Sessões ao Senado

O Sr. Ministro cia Marinha (Fernando Brederode) : — Há uma adjudicação provisória.

O Orador :•— Mas os pontes de vista mu~ dam.

Noo quero fazer ofensa a quem DOS possa substituir, mas visto que alguém tomou responsabílídades perante o Senado, Esse alguém é que devia executar.

Também me foi dito pela Junta Autónoma cão essa casa empreiteira pretende obter para outras matérias a.s condições que obteve para o carvão de pedra, aço e cimento.

Isto é uma cousa que o Estado não pode, porém, aceitar,

No que diz respeito aos operários creio sei? necessário introduzir no contrato qualquer cousa, que modifique inteiramente a qu,esfâo.

Aqui têm V. Ex.as as informações,, quo eu poseo trazer, e que me deu a Junta Autónoma na conferência que teve comigo, G q"ie elucidando o Senado podem. também, indicar o caminho a ssguir pcra a resoluçlo deste assunto.

Com. respeito à efectivação deste côa» ir&io, estou inteiramente de' acOrdo com o Sr» Ministro da Marinha, qu.e entende que deve ncsitar-se o fio condutor de iodo este trabalho, mas estabelecendo-se cláusula autorizando o Poder Executivo a modificar esse contrato no que só refere a estas discriminações, e sobretudo a não deixar que o empreiteiro s© util.ize.sse da . oscilação cambial nos orçamentos suplementares.

Com isso concordo absolutamente.

Disse o Sr. Ministro da Marinha que não assinaria nenhum contrato desde cuc não estabelecessem estas condições.

E esse também o meu critério, e não poderia ter outro nesta questão. V. Ex.as conhecem já os meus processos de administração.

Disse. (ApoiMoe).

O oradçr não reviu.

O

vejo ção

Sr» Lima Alves í -~ Sr. Presidente: qtie a proposta, que veio à apreciadesta Câmara a tem interessado

.

Tem-se discutido largamente o tem- 36 apreciado sob diversos aspectos, sob diferentes pontos de vista»

Efectivamente afigura-se-me que é de grande importância o estado deste assunto.

Estou provendo grandes responsabili-dadcs sobre a resolução que çsta Câmara vier a tomar.

Apesar desta proposta ter sido já apreciada longamente por vários Srs. Senado-rns; o por uma forma que revela a sua competência e os seus conhecimentos, confesso que me encontro ainda numa situação tal, que eoi minha consciência não sei como deverei votar.

E por este motivo que pedi a palavra, r ao para criticar, nem para trazer qualquer contribuição para o estudo desta proposta, mas apenas com o intuito de me esclarecer e dizer, Sr. Presidente, que as cousas sofreram um desvio importante no seu início, sofreram um desvio importante que lhe foi dado primeiramente pela comissão do finanças.

E possível, e eu acredito, Sr. Presidente, que esse desvio só representa vantagem e utilidade sobre o assento.

Pelo que diz a comissão de finanças no seu relatório, e também a comissão do fianças m Câmara dos Deputados, conhecemos R orjgem do projecto.

Quero isto dizer, Sr. Presidente, que o que se pretendia do Parlamento era apenas que desse as garantias suficientes . para qr.e a Junta pudesse fazer o empréstimo para a execução das obras com a Caixa Geral dos Depósitos.

Portanto, Sr. Presidente, repito, isto desviou-se ao contrário de se ir à chamada, isto é, de se dar o voto para-a realização do empréstimo, e o Parlamento oferecer as medidas legislativas que dessem essas garantias.

Yemos pelo contrato, que a comissão do finanças é de parecer que se não de tal quantia, e que se não aprove o contrato.

Ora, Sr..Presidente, eu tenho seguido bom 6ste assunto. Se estou conhecedor dos diferentes trâmites porque o assunto teni passado, é porquo se abria um concurso na& colunas do Diário do Governo.

Isesse concurso, sem dúvida, estavam incluídas as bases a que se deveriam sujeitar os concorrentes. Nesse concurso estavam também incluídos os documentos que eram obrigados a apresentar.