Sessão de 13 de Abril de 1921

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tem corn a entidade que contratou com a Junta Autónoma. Mas. como eu na comissão de finanças tenho obrigação de ponderar todos os assuntos por isso peco a V.-Ex.a para consultar o Senado sobre o assunto.

O Sr. Presidente : — Eu mandei esse requerimento à comissão de finanças unicamente para tomar conhecimento dele.

O Sr. Celestino de Almeida (sobre o modo de votar): — A doutrina expendida pelo Sr. presidente da comissão de finanças ó a que deve ser seguida sempre em circunstâncias idênticas a este. Em todo o caso devo ponderar a V. Ex.a e especialmente ao Sr. presidente da comissão de finanças que, das declarações feitas pelos Srs. Ministros da Marinha e das Finanças, que declarara havia. cláusulas e condições no relatório da Junta Autónoma, que não sabiam se eram aceitas pela outra parte, talvez seja possível que essa entidade deseje esclarecer a comissão de finanças sobre essas cláusulas.

É isto o que se me oferece dizer sobre o assunto, a fim de que o Senado vote conscientemente.

O Sr. Lima Alves (sobre o modo de votar):— Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer a V. Ex.a que entendo que a comissão de finanças deve apreciar esse documento.

Tenho para mim a convicção de que o Senado não está suficientemente esclarecido, e como uma das partes interessadas no assunto vem prestar-se a dar esclarecimentos, eu sou de opinião que esse do-cumento vá à comissão de finanças para ela o apreciar e, se fosse possível, depois de ouvir a entidade interessada, dar dele conhecimento a todo o Senado.

O Sr. Herculano Galhardo:—Estamos a discutir um contrato em vez de discutirmos a proposta de lei na qual, aliás, não

há referência a esse contrato e sobre a qual e apenas sobre ela o Senado tem de pronunciar-se.

Se a firma contratante pretende fazer algumas ponderações ao Senado pode enviar uma representação, a respeito da qual esta Câmara tomará a deliberação que entender.

• Não me conformo com o alvitre da comissão de finanças se entender com a entidade contratante, ou com a Junta Autónoma imiscuindo-se nas suas atribuições.

Não me parece que isso seja doutrina constitucional.

O Sr. Pereira Osório: — Parece^me que não é com o Senado., nem com a comissão de finanças, que, a casa concorrente tem de entender-se. E com o Sr. Ministro da Marinha, que virá depois aqui dizer as condições que se estabelecerem.

Interromper a discussão, nesta altura, para a comissão de finanças se entender com os interessados é que,, francamente, não pode ser.

Entendo, até, que, sobre isso, nem o Senado deve manifestar-se.

O Sr. Celestino de Almeida:—Sr. Presidente : pedi a palavra simplesmente para «dizer, que tenho uma viva satisfação com a intervenção que tive, porque daí resultou a proposta do . Sr. Pereira Osório, proposta que ê absolutamente legítima e que estava no meu espírito.

O Sr. Presidente:—Vou consultar o Senado sobre o requerimento.

Consultado o Senado, resolveu não interromper a discussão do projecto.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã, à hora regimental, sendo a ordem do dia a continuação da que estava dada para hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.