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Diário âas Sessões ao Senado

calor que S. Ex.a, mas é prâciso atender aos interesses do Estado na execução desse indiscutível melhoramento.

Uma cutra observação julgo dever fazer, e para ela chamo a atenção do Senado.

Parece, Sr. Presidente, qr.e andamos brincando aos portos : é o porto da Lisboa, é o porto, do Montijo e o porto do Arsenal.. „ isto é, três portos distintos e nenhum verdadeiro. Não poda ser.

Qualquer cousa que se faça não pode deixar de ser de acordo com a entidade porto de Lisboa.

Do que fica exposto se conclui, paralelamente £.0 que a comissão diz no seu parecer, que há todas as vantagens eia abrir novo concurso, tomando como boa a future, exploração fabril e marítima.

,£ Porque se não faz isso e 59 põem de parte os formidáveis encargos que resultam do qualquer outra forma de proceder?

Eu pregunto ao Sr. Ministro das Finanças once é que ele há-de ir buscar o dinheiro necessário para todos os encargos resultantes do concurso já realizado, se for confirmado?

£ Porque é que> a Junta aproveita as suas verdadeiras receitas latentes, constituídas pela futura exploração destas obras?

Esto devia ser o critério do Senado sobre o assunto.

Esta forma de proceder teria também a vantagem de evitar a concorrência dos intermediários deste género de negócios, e de tratar directamente com as casas construtoras.

Nestas condições, ^Sr. Presidente, nilo posso de forma nenhuma, e por agora, não como relator, porque não ouvi os meus colegas, mas em meu nome pessoal, dar o meu voto para estabelecer nova .ligação com os intermediários dos empreiteiros, que procederam da forma aqui já asperamente censurada..

Tenho dito.

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva): — Sr. Presidente: não tenciono levar muito tempo na discussão do assunto que diz respeito à proposta de lei em discussão.

Quási que" se torna pleonástica a minha intervenção neste debate depois das de-

clarações feitas pelo Sr. Ministro da Marinha.

Mas, Sr. Presidente, o facto de ser o Ministro das Finanças, obriga-me a marcar a minha posição no assunto em. debate.

Em 27 de Maio de 1920 foi remetida a esta Câmara a propo;i1:a de lei aprovada na outra Câmara onde o assunto foi de-batido; mas não tanto como o devia ser, sendo encarado sob um aspecto diferente daquele com que os costuma a encarar.

Quaido,,em 1920, se tratou deste assunto, sendo eu procurado pelo então Ministro da Marinha Sr. Rocha para intervir num contrato, que podia ter largo debate e acarretar encargos para o país, estando demissionário não devia tratar dum assunto de tal magnitude.

Não esperava, nesta data, encontrar o assunto nos termos em que se encontra, e V. Ex.1 compreende, e compreende o Senado qae eu não podia deixar de advogar a construção do arsenal por isso que nós temos uma frota naval importante, e somos além disso um pais colonial, não se compreendendo um porto nestas* condições sem os preparos necessários para a reparação dos navios.

Era eu Ministro em 1913 e já nessa data mo preocupavam os assuntos do arsenal, tanto mais que este assunto se ligava ac melhoramento da cidade de Lisboa.

Publiquei uma portaria nomeando uma comissão competente fazendo parte dela as entidades interessadas no assunto como Arsenal, Câmara Municipal e Correios e Telégrafos.

Nos seus estudos chegava-se à conclusão que havia a idea de se construir uma gare marítima, um grande hotel e outros melhoramentos também importantes, inclusivamente em uma passagem por debaixo da Praça do Comércio, ligando com Braço do Prata.

Tudo quanto eu possa fazer para facilitar tais empreendimentos podem contar com o meu auxílio.

E certo, que hoje, quem entre nós pensa em melhoramentos é logo atacado em campanhas várias de difamação, que em completamente despreso.