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Diário deu Sessões do Senado

Todos os oradores que falaram estão de acordo sobre a necessidade de se fazer a deslocação do Arsenal de Marinha para a outra margem do Tejo. O que preocupa, porém, ó o aspecto financeiro do contrato, preocupação essa que atinge os próprios Srs. Ministros. Não ouvi produzir argumentos que me satisfizessem para a abertura duma nova praça..

Em tal conjectura, pois, mester se faz que o contrato acautele os interesses do Eistado, e para isso bastaria que se introduzisse um artigo pelo qual o Poder Executivo ficasse autorizado a incluir no contrato as alterações, que as conveniências do Tesouro exigirem.

O contrato poderá satisfazer desde o momento que os Ministros declarem que estão na disposição de só o subscrever desde que fiquem acautelados os interesses do Estado.

Sem me alongar em mais considerações, julgo que será esta a plataforma a estabelecer e em que todos poderão concordar, visto que nisto já estão de acordo os Srs. Ministros da Marinha e das Finanças, que têm de entrar definitivamente na resolução deste assunto.

Quando falava o Sr. relator não tive ocasião de acompanhar toda a sua argumentação. Notei, porém, que ôle por vezes, se referia às minhas considerações, e, ao referir-se à minha pessoa, não se limitou apenas a refutar as minhas considerações de ordem geral, fez ainda referências individuais.

Lamento que S. Ex.a tivesss feito essas referências individuais à minha pessoa, porque a questão foi por rnim pcsta no campo da - doutrina, e não ;io campo individual, como S. Ex.a infelizmente, num arrebatamento incorreu.

O Sr. Ernesto Navarro: — Eu só tratei a questão sob o ponto de vista dos :n

terêsses do Estado.

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O Orador: — Ouvi duas referências: uma nebulosa e outra concreta; a nebulosa dizia respeito à atitude que tomou o Senado quando se tratou do empréstimo à Administração dos Correios e,Telégrafos, só tendo votado a respectiva autorização com a condição de que a anuidade desse empréstimo fosse paga pelas receitas dos Correios e Telégrafos.

Fui eu que tive a honra de apresentar essa proposta ; e, se o fiz, foi porque tendo ela, as suas receitas próprias se dovia ir buscar a essas receitas o necessário para fazer face a essas anuidades, pois desse empréstimo resultariam vantagens para os seus serviços. Mas, neste caso não se trata de serviços rendosos. Se, ( por ventura o arsenal pudesse já dar receita, eu, por coerência, diria a níesina cousa.

O Sr. Ernesto Navarro: — Eu não lucro que S,. Ex.a fique com a impressão de que eu pretendi atingir pessoalmente S. Ex.a, porquanto me referi duma forma geral às resoluções do Senado inteiro.

O Orador:^-Mas como S. Ex.a estava respondendo às minhas considerações pa-ceu-me que S. Ex.a queria fazer referência ao facto de ser eu o autor da proposta.

S. Ex.a- dep,ois, em resposta ainda às minhas considerações, disse que eu tinha assinado o parecer da comissão de finanças, e s.ó depois do Sr. Celestino de Almeida ter declarado que assinava o parecer com declarações é que eu tinha feito o mesmo. Muito me penalizou...

O Sr. Ernesto Navarro:—Eu não disse que S. Ex.a estava em contradição com a forma q-ie primeiramente tinha assinado, o que eu disse foi que o Sr. Celestino de Almeida tendo declarado no seio da comissão que assinava o parecer com declarações, que lhe tendo sido pedido nessa ocasião para apresentar os argumentos que tinha para assim proceder, declarara que não tinha argumentos a apresentar e que preferia falar na Cíimara, e que S. Ex.a que, primeiro, assinara o parecer naquela ocasião disse que o assinara também com declarações.

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O Orador:—Eu quero salientar o seguinte pa::a que não fique no espírito do Senado que eu sou versátil na minli a opinião.