âesaão de 13 de Abril de 1921

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Foram .apreciados os documentos desses concorrentes pela Janta Autónoma, porque era perante ela que havia sido aberto o concurso, era ela que tinha a competência para apreciar esses documentos.

Sucede que fora classificada, suponho eu, unia das propostas como a mais van-tojosa; tenho ouvido referir que há uma adjudicação provisória, e isto faz crer, Sr. Presidente, que se notificou a uma empresa concorrente que tendo sido a sua proposta a mais vantajosa a adjudicação lhe seria dada.

A qualidade de adjudicação provisória, suponho eu, (e se não for assim eu peço o íavor de me esclarecerem), foi para ser reconhecida a possibilidade de realizar o empréstimo para o pagamento das anuidades dos trabalhos, que se iam executando.

Acaba-me de esclarecer um ilustre Senador, que a Junta não tinha autoridade para fazer a adjudicação definitiva, e que o Governo ó .que devia fazer essa adjudicação.

Apesar desta informação, deste esclarecimento, continuo ainda preocupado, porque, se foi, ou era a Junta quem tinha competência para classificar os documentos, o Gover.no não teria outra cousa que fazer, desde que não tinha havido qualquer irregularidade, senão homologar as resoluções tomadas pela Junta.

-Nestas circunstâncias, eu continuo na mesma, a adjudicação tinha sido dada polo Governo ou pela Junta; resta-me indagar se o Governo podia ou não negar a sua aprovação à adjudicação. •

O Sr. Ernesto Navarro : — Eu já declarei o que, em harmonia com o artigo 12.° do projecto, se deve fazer.

O Oradoí:—Devo declarar que me acho com a mesma preocupação, porque a Junta apenas diz que essa ó a proposta que lhe coneéru.

A adjudicação feita nos termos aprovados pela Junta Autónoma parece-me prejudicial aos interesses do Estado.

•Era a Junta Autónoma que devia ter feito que o Senado agora está fazendo: indagar se os interesses do Estado estavam, ou não salvaguardados por aquela proposta.

Receio que já seja tarde.

Há pouco "pedi um esclarecimento em «aparte».

Porque se tinha falado na casa construtora e em intermediários, preguntei se estes eram estrangeiros. Fiz esta pre-gunta porque infelizmente temos exemplos dos cidadãos serem nacionais e as casas estrangeiras e por detrás delas haver outros cidadãos estrangeiros. Apenas me foi respondido que a casa tem um nome português, o que para mim não vale muito, pois conheço casas portuguç-sas constituídas com capitais portugueses, mas com títulos estrangeiros, e nada mpede que se dê a inversa.

Não estando este assunto suficientemente esclarecido, continuo com as mesmas preocupações, que se tornaram maiores depois de ouvir os Sr. Mipistros das Finanças e da Marinha, que me pareceu • não poderem garantir que os interesses do Estado ficassem devidamente salvaguardados.

Também o Sr. Ministro da Marinha não está .em condições de saber, se os contratantes aceitam todas aquelas modificações necessárias. Nestes termos, continuo ainda com o espirito muito preocupado, não sabendo como deva votar.

Espero que o meu espírito seja mais esclarecido para saber se posso votar 1 neste, ou naquele sentido.

O orador não reviu.

O Sr. Rodrigo Cabral: — Pejo que tenho ouvido, fiquei com a impressão çle que realmente esta proposta não deverá ser aprovada. Contudo, devo lembjrar um alvitre que me parece oportuno, ao qual já o Sr. Travassos Val-dês se referiu, í£ que no caso de ser posto a concurso novamente este melhoramento se pensasse primeiro se haveria alguém que quisesse fazer a construção e a exploração por sua conta, como sucedeu na Itália com o Arsenal de Livorne. Era uma experiência a fazer, no sentido de a lembrar ó que eu usei da^palavra.

O orador não reviu.