20

Diário ãtis Sessõeg dó Senado

mente se fez a criação da actual Junta Autónoma para que o Arsenal cie Marinha fosse estabelecido no Alfeite.

Não se trata, no meu rnodo c o vor, «simplesmente de ir criar um arsenal.

Não. É necessário criar tina nova organização, do princípio ao, fim, sobre a forma de, fabricação do novo arsenal.

O que está actualmente não prestaj por variadíssimas causas; não pode satisfazer quanto a espaço nem às exigências de um arsenal da actualidade* nem mesmo o seu modo de ser, toda a sua orgânica, todo este conjunto de medidas sucessivamente tomadas sem um plano geral, o que não permite que ali se fabrique, ca que ali se repare (malquer material em boas condições,.

Tudo quanto se disser que Sai barato, é pelo menos um engano; tudo ó caríssimo, . Mas eu não me -demorarei sobre esto ponto. O que eu quero dizer ao Senado •ó que estou convencido que é uma grande e urgente necessidade tratarmos da construção do arsenal na outra margem. , Já estão gastos muitos contos de réis em trabalhos acessórios, e realmente não vejo razão para que o Estado não trate a valei* da sua construção no Alfeite.

Sr» Presidente: eu defendo â conveniência e urgência do Arsenal na outra banda; e, se mais me não alongo .é porque também não ouvi, na Câmara, alguém, dizer que não era necessário o arsenal. Por confequência; não é necessário eu continuar* as minhas considerações»

Mas há um ponto que me impressionou e contra ele protesto energicamente.

Não eei bem. s© se afirma^ ou admite a possibilidade de qualquer reclamação do estrangeiro.

Neste ponto digo a V. Ex.a que quero protestar enàrgicamente lontra isto} por todos os motivos, porque já tive 'ocasião de dizer ao Sanado que certa companhia que_vem sempre em defesa dos interesses de Portugal, vem depois procurar õ apoio estrangeiro para levar ao fim o seu desejo.

A .propósito duma pregunta do nosso ilustre colega Br. Lima Alves^ devo esclarecer um ponto, supondo qua a empresa eoacorrente era estrangeira, e vou mostrar que não. era; Mais supondo ainta qo'e era; Basta ter o artijgò 7i° £0 programa d'tJ concurso.

Mesmo que a companhia fosse estrangeira, ela devia'saber que tinha de desistir do seu foro estrangeiro, e, seado.assim, não sei como podia haver, qualquer reclamação por via duma reclamação.

Hão houve adjudicação provisória a uma casa estrangeira*

São eles próprios que estão a dizer que são' nacionais com capitais nacionais.

Não ó possível reclamações de estrangeiros nas nossa» questões internas e, no caso sujeito, não ó possível qualquer reclamação.

A Junta Autónoma aprovou um contrato provisório com uma entidade portuguesa e quando tivesse feito esse contra-.to com uma casa estrangeira, devia existir em processo a declaração de que desistia do seu foro especial.

E este assunto digno de uma resolução urgente, pela necessidade que liana construção do arsenaL E, termino por aqui as minhas considerações.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Seguia-se no uso da palavra o Sr. Celestino de Almeida, mas, como .faltam apenas 5 minutos par a se encerrar a sessão, se V.-Ex.a deseja, pode ficar com a palavra reservada para amanhã.

O Sr. Celestino de Almeida: — Nesse caso prefiro ficar com a palavra reservada.

O Sr. Herculano Galhardo: — Pedi a pa-l&vra na qualidado de presidente da comissão de finanças para comunicar ao Senado que me acaba de ser enviada pela Mesa uma reclamação -ou requerimento da firma que contratou a construção do arsenal na outra margem do Tejo, na qual se faz várias considerações e se pede que o Senado, antes de tomar quaisquer deliberações sobre o assunto em debate, ela ser ouvida.

Peço a V. Éx.a, Sr. Presidente, para consultar o Senado, sobre se a comissão de finanças deve reunir para tratar deste assunto, ou se, pelo contrário-, nada te* mós de tratar, ou ouvir a firma contratante.