Sessão de 13 de Abril de 1921 •

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rios entre esta casa e o Estado. É triste que o Estado Português não possa entender-se directamente com aqueles que são chamados a fazer qualquer trabalho.

De permeio surgem outros até mais exigentes dos que têm de trabalhar.

Louvo absolutamente os. trabalhos do Sr. Ministro da Marinha, a quem o Senado já significou o seu agrado pela honestidade que revestiu todos os seus actos, e pela forma clara como elucidou esta Câmara em relação à sua posição, e ao que convinha aos interesses do Estado.

O Sr. Lima Alves: — i A casa intermediária é estrangeira ou nacional ?

O Orador:—Pelo menos o nome é português.

Fui procurado pelos membros da Junta Autónoma que me quiseram elucidar.

O Sr. Herculano Galhardo (aparte): — O Sr. Inocêncio Camacho, quando Ministro das Finanças é que preveniu a comissão de finanças do Senado que desejava conferenciar com ela sobre o assunto. Saiu e o Senado entendeu preguntar ao seu sucessor se desejava trocar impressões. Eespondeu afirmativamente, mas não chegou tempo de o íazer.

O Orador:—S. Ex.a tem de atentara que este assunto podia ser visto por mim por forma diversa daquela por que tem sido visto.

O Sr. Herculano Galhardo:—V. Ex.a

tem, decerto, na sua secretaria um ofício do presidente da comissão de finanças convidando-a a vir/conferenciar com essa comissão.

O Orador: — Suponhamos que a comissão de finanças tinha um parecer diverso do meu. Desde que isso representava encargo para o Estado eu tinha por dever, em virtude da lei-travão, de entrar na discussão.

. O Sr. Ministro da Marinha é o primeiro a dizer que não subscreve um contrato nas condições em que foi assinada a adjudicação provisória. Portanto, eu não tenho de intervir, tanto mais que o assun-

to é fundamentalmente dependente da pasta da marinha, embora tenha um aspecto financeiro.

Fui procurado pela Junta Autónoma, que me referiu que o Sr. Inocêncio Camacho, então Ministro das Finanças, tencionava mandar à comissão de|[fínanças do Senado o seu parecer.

E certo, que houve o interregno do Sr. Cunha Leal, mas S. Ex.a não teve ensejo de se pronunciar sobre este assunto.

A meu pedido a Junta Autónoma esclareceu a questão.

Fizeram-se, várias actas sobre a discussão travada na parte financeira, e estabeleceu-se que as oscilações cambiais só incidiam no custo primário da obra, e não nos orçamentos suplementares.

Nestas condições a questão estava absolutamente modificada.

O Sr. Ministro da Marinha não o entende assim.

Eu presto homenagem aos membros da Junta Autónoma, que andaram de boa fé e com dedicação no sentido de se levar a efeito essa obra de progresso.

Infelizmente não temos aqui o texto das alterações, mas fundamentalmente me foi referido, a fim de poder formar um juízo seguro, com relação ao modo como a Junta tinha tratado do assunto, — que as oscilações cambiais não se referiam aos orçamentos suplementares.

O.orador leu notas diferentes relativas às várias divisas cambiais e diferenças cambiais em contos.

Diz o Sr. Ministro da Marinha:

— «Está entendido pela Junta».

Eis a nossa dúvida.

A proposta foi aprovada pela Junta, mas com alterações em relação a pontos de vista.

De facto, isto não é bastante. Notificar a qualquer pessoa um determinado ponto de vista, não quere dizer aceitação, qner por uma parte, quer por outra.

Como Ministro das Finanças e adaptando-me ao ponto de vista do Sr. Ministro da Marinha, eu não podia também dar o meu voto a esta proposta, sem que tudo fosse esclarecido.,