Sessão de 21 de Abril de 1921

Da Associação dos Empregados do Comércio de Lisboa, convidando o Presidente do Senado ^e Senadores a assistirem a uma sessão comemorativa do 49.° aniversário da fundação desta colectividade.

Para a Secretaria.

Do Centro Comercial do Porto, enviando uma representação acerca da proposta de lei de 17 de Fevereiro próximo passado respeitante à reforma das pautas aduaneiras.

Para a Secretaria.

Representação

Do Centro Comercial do Porto, respeitante à reforma da pauta aduaneira." ' Para a comissão de finanças.

Parecer

Da comissão de colónias, sobre o projecto de lei n.° 809, que regula a fornia de provimento dos lugares de auditores adjuntos, a que se refere o artigo 10.° da lei n.° 1:022 de 20 de Agosto de 1921.

Imprima-se e distribua-se.

Antes da ordem dojlia

O Sr. Pereira Osório: — Sr. Presidente : eu pedi a palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro da Justiça, para mais uma vez m.e referir ao caso que S. Ex.a dove conhecer, porque vi no seu Ministério documentos referentes ao assunto, que é o mobiliário da Tutoria da Infância, do Porto.

Li com atenção esses documentos, e, francamente, sem querer lançar sobre as pessoas que responderam às preguntas que foram feitas pelo Ministério da Justiça, que houvesse o propósito de faltar à verdade, que não houve com certeza, contudo o que eu posso afirmar a V. Ex.a é que as respostas dadas se fundaram em falsas informações.

O caso é o seguinte, e eu conto-o em poucas palavras:

Por eleitos da Lei de Separação, fez-se o inventário de todos os- haveres do Paço do Episcopado do Porto, e entre eles há mobiliário riquíssimo, grande quantidade de cadeiras que estão avaliadas em 100$ e 150/5!, naquela época, e pode V. Ex.a calcular o que não valerão hoje.

Em seguida a isso foi nomeada para a

Tutoria da Infância, um juiz do 1.° Distrito de Investigação Criminal, o Sr. Dr. Bessa, que pediu para lhe ser fornecido mpbiliário, e do Ministério da Justiça, com a notória facilidade com que se fazem certas cousas, disseram: vá ao Paço Episcopal, que agora está entregue à Câmara, e escolha de lá o mobiliário que lhe for r preciso.

É preciso não perder de vista que a Tutoria da Infância ó um tribunal para julgar rapazes e que não obstante isso, aquele juiz, usando e abusando da autorização do Ministro, escolheu tudo quanto havia de melhor, mandando para a Tutoria dúzias e dúzias de cadeiras antiquíssimas, e do maior valor artístico, bem como serviços de raras porcelanas.

Passado tempo, correram uns certos zum-zuns, sobre o desaparecimento deste mobiliário, em seguida a um incêndio havido no edifício da Tutoria, e porque ao tempo eu era governador civil do Porto e se tratasse de cousas de arte que constituem património nacional, fui um dia à Tutoria da Infância para saber e ver quais eram os estragos causados.

Tinha-se salvo a maior parte do mobiliário, foi o que me disseram, e na verdade eu ainda lá vi muitas cadeiras.

Pedi que se fizesse um inventário do existente, para me ser enviado.

Esse inventário fez-se, e eu mandei-o para o Ministério da Justiça, e uma cópia dele para a Câmara Municipal do Porto, obedecendo este critério ao facto de que, quando esse magnífico edifício do Paço Episcopal, passou para a Câmara do Pôr-to, desde logo se pensou em estabelecer nele um museu municipal, e portanto para um museu rico como há-de ser esse, quando se puder instalar convenientemente, de forma que todos possam apíe-ciar as preciosidades aí depositadas, não se ^encontraria mobiliário mais adequado. • Ultimamente soube e vi porque, como já disse, eu tenho um vício terrível por tudo quanto são cousas antigas, que algumas dessas preciosas cadeiras* de espaldar,-de coiro, e com chapéus cardinalícios, começavam a aparecer em diferentes pontos.