Diário das Sessões do Senado

Sei ato quem possui algumas, mas abs-tenho-nie de lhes citar os nomes, porque não sou denunciante; à polícia incumbe essa função, tanto mais qus estão presos dois empregados da Tutoria da Infância, por terem sido acusados de subtrair de lá algum mobiliário.

Na resposta dada por esse estabelecimento de ensino a vários ofícios dirigidos pelo Ministério da Justiça, diz-se que em virtude dessas prisões, foi o mobiliário, que havia desaparecido da Tutoria da Infância, apreendido em diferentes casas e recolhido todo novamente na Tutoria.

Mas como eu duvidasse da veracidade dessas afirmações, fui verificar, e pude constatar que, polo monos, essas cadeiras a que há pouco me referi, exemplares ra-ríssimos e de. grande valor, não tinham sido recolhidas, conservando-se em poder de diferentes pessoas.

E polo que consta do inventário que existe no Ministério da Justiça, do coe eu ainda conservo uma cópia e pelo número de cadeiras que actualmente estão na Tutoria da Infância, eu sei que faltam dúzias delas.

Eu pedia por isso ao Sr. Ministro da Justiça, que nomeasse uma pessoa c!a sua confiança, a qual munida de uma cópia, ou do próprio original do inventário que deve existir no Ministério ca Justiça, fosse à Tutoria da Infância verificar o'que ainda ali existe do mobiliário que lhe foi cedido, pois só assim é que se pode averiguar ac certo, aquilo que falta, e só depois disso S. Ex.a poderá fazer um juízo seguro da maneira como o património nacional tam rico, e já hpje tam raro, vai desaparecendo e passando para as mãos dos particulares, sem que contudo essas pessoas tenham culpa, porque na maioria dos casos nem sequer sabem da sua proveniência.

É este o pedido que ou faço ao Sr. Ministro da Justiça, porque estou convencidíssimo de que só por esta maneira se conseguirá apurar a verdade.

O Sr. Ministro da Justiça e Cultos (Lopes Cardoso): — Sr. Presidente: a questão de qua acaba de tratar o Sr. Pereira Osório já foi apreciada no Ministério da Justiça, cujo director, geral me fez sei ente, há tempos, de que S. Ex.a tinha chamado a minha atenção para o que se vinha

passando na Tutoria da Infância, no que respeita ao mobiliário que lhe havia sido cedido.

Em vista dos factos de que esse funcionário me deu conta, encarreguei-o de se informar convenientemente de tudo quanto se relacionasse com eles, e contava em breve ter os elementos precisos para punir os culpados, caso os houvesse, mas ainda para, do qualquer forma, acautelar o que ainda existe desse património na Tutoria da Infância, e fazer recolher aquilo que de lá tinha sido distraído.

Devo, porém, dizer que os factos a que aludiu o Sr. Pereira Osório derivaram, principalmente, como tantos outros, de que, .quando se fizeram os primeiros arrolamentos, nos primeiros tom pôs da República, ' era frequente, ao criarem-se determinados serviços, mandar-so buscar móveis que pertenciam aos bens eclesiásticos e às congregações religiosas para guarnecerem as salas e instalações desses 110vos serviços.

Pelo que respeita aos bens das igrejas, já eu dei providências com a publicação dum decreto, no ano findo, em que mandava recolher tudo quanto deles tivesse sido cedido, e onde ordenava que se fizesse um arrolamento completo desses bens, de forma a ficar-se sabendo bem o que existia. Igual providência terá de ser adoptada pela Comissão Central da Execução da Lei da Separação, e estou convencido de que, só assim, se con-segu:rá fazer um arrolamento completo de tudo aquilo que pertenceu aos bons das igrejas, e que foi distribuído sem que ficasse uina nota da sua cedência.

DevO contar a V. Ex.a um caso interessante, sucedido quanto a mobiliário:

Kecordo-me de, numa comarca do País, ter aparecido um contingente militar, grande, que era necessário aloiar. Pois resolveu-se o caso, mandando se buscar a chave da casa onde estava o mobiliário, e o contingente militar entrou para ali e ainda hoje a casa está na posse da unidade militar sem que se tenha publicado o decçeto de cedência.

Quando assim se procede com os imóveis, o que não terá sucedido com o mobiliário. Tudo isso é preciso que entre na ordem.