Diário das Sessões do Senado

gregações religiosas, não se converterá em mais um elemento de perturbação, a dentro das leis da República, em vista do que vai sucedendo.

-São estes os factos para que eu chamo a atenção do Sr. Ministro da Justiça, e espero que S. Ex.a, tome as mais rápi-^das providências para lhes pôr cobro, porque eu entendo que nós, ao mesmo tempo que temos o dever, de respeitar a Igreja e de fazer cumprir todas as leis mesmo as que lhe dão regalias, temos também a obrigação de distinguir o que é o sentimento católico e religioso, dos princípios congreganistas, que nem nos merecem respeito, mas só repulsa, (Apoiados) e que, por isso mesmo, nos forçam a uma permanente defesa.

De resío, se nós queremos mostrar o nosso espírito de concórdia, como já mostrámos com a verdadeira Igreja, temos maneira de honrar um alto luminar da Igreja, que foi, ao mesmo tempo, um consciente cultor das artes e um acrisolado defensor do património artístico nacional: refiro-me ao falecido D. Manuel de Bastos Pina, Bispo de Coimbra, quê foi quem deu os primeiros passos para a fundação do Museu de Ourivesaria e Tecidos Earps, o Museu Sacro de Coimbra uma das melhores instituições que há no país e que dificilmente será igualada no -estrangeiro. Esse homem sob as suas vestes prelatícias e com os conhecimentos profundos qu,e possuía de cousas de arte, há-de, neste momento, lamentar que o * seu sucessor proíba que um armador exerça a sua profissão por ter casado civil-mente. Lamentável é que por outro lado estejam esses tecidos preciosos a apanhar diuva e sem serem vistos por nacionais e estrangeiros por falta de 5.000$ a 6.000$ para uma instalação devida.

Já um jornal de Coimbra levantou esse grito de alarme.

Nós republicanos devemos mostrar que não consentiremos a ninguém que se afaste das leis feitas pela República. E assim prestando homenagem àquele bispo que bem a merece, devemos contudo patentear o nosso desgosto porque no Boletim se digam essas barbaridades.

O Sr. Ministro da Justiça e Cultos (Lopes Cardoso): — Desconhecia esses factos e sobre eles há a disting-oir dois pon-

tos: um a liberdade que o clero tem de promover dentro das igrejas os actos relativos ao culto, visto que vivemos' em regime de separação»

O outro é mais dentro do caso restrito podermos chamar à responsabilidade quem quer que seja que use de palavras menos respeitosas, contra as leis da República.

E inteiramente desconhecido no meu Ministério o haver ensino congreganista em "Valença, Lousa" e Porto.

Outro dia, a pretexto das-necessidades do hospital, admitiram-se maior número de religiosas do que a lei permite, e até sem íse terem cumprido as formalidades.

Todavia numa portaria minha suscitei o rigoroso cumprimento da Lei da Separação, dando ordens terminantes neste sentido.

Se esses abusos se consentem a responsabilidade cabe aos republicanos, porque publicada essa portaria, tenho recebido pedidos para a revogar ou alterar, e que eu tenho repelido.

Esses pedidos são de republicanos, e não de monárquicos que não costumam procurar-me.

Transmitirei esses factos ao Sr. Ministro da Instrução, para que ele, por'inter-médio dos seus inspectores possa conhecer da verdade dessas afirmações.

Peço, também, a S. Ex.a a fineza de enviar os números do Boletim a que se referiu.

O orador não reviu.

O Sr. Pedro Chaves: — Os Boletins devem existir no Ministério da Justiça em conformidade com a lei sobre publicações. Eles têm os n.os l e 2 do sétimo ano.

Muitas das graves dificuldades que têm vindo à República, devem-se à boa fé dos republicanos, e também o espírito liberal é contrariado por autoridades administrativas que têm apenas a confiança dum ou outro membro do Governo e não dos republicanos de circunscrição que dirigem.