Sessão de 26 de Abril de 1921

atribuídas palavras que eram absolutamente contrárias ao seu coração de português e de patriota.

O Sr. Presidente: — Vai passar-se à ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente:—Tem a palavra "o Sr. Oliveira Santos para realizar a sua interpelação ao Sr. Ministro das CoJó-nias.

O Sr. Oliveira Santos: — Sr. Presidente: fez-se depois da guerra uma campanha profundamente patriótica na melhor imprensa do país, chamando a atenção dos nacionais para o fomento e para a exploração das riquezas das nossas colónias.

Do resto, o país iniciando essa campanha, fazendo essa marcha, canalizando,' por assim dizer, toda a actividade, todas as faculdades da nossa raça para as colónias, não fez mais do que enveredar pelo caminho que "naturalmente lhe estava indicado como nação colonial que, com a guerra, tinha ficado financeiramente arrumada, e com a sua economia esterilizada pela falta de braços e de iniciativas.

A Inglaterra, cuja orientação ó bem conhecida, aumentou, se isso foi possível, o fomento do seu enorme império colonial, a França adoptou idêntico critério, o ato a própria Holanda, apesar -3c não ter entrado na guerra, e de ser uma potência colonial depois da nossa, já em 1919 tinha decretado medidas especiais de fomento para as suas colónias do Oriente, aumentando assim a produção das suas riquezas e as respectivas receitas, mostrando ao mesmo tempo ao mundo culto que o caminho a trilhar é realmente esse: o de desenvolver as disponibilidades económicas das colónias.

Todavia, a terceira potência colonial do mundo, que é Portugal, não tem, ato hoje, por parte dos Poderes constituídos, demonstrado ser esse o caminho mais seguro, mais útil para a nossa reconstituição económica, e aquele que mais eficazmente pode conduzir à nossa reabilitação financeira.

Ainda não vimos que ao Parlamento fosse trazida, por parte do Governo, qualquer médio1 a atinente a uma melhor ex-

ploração e aproveitamento da riqueza dessas colónias.

Votou-se, Sr. Presidente, o estatuto que deve reger os poderes dos Altos Comissários ; mas o certo é que, depois desses trabalhos, mais nada se fez que se saiba no sentido de se tornar proveitosa a missão dessas altas autoridades da República, estabelecendo-se desde logo um programa mínimo de acção.

E, Sr. Presidente, que nós partimos do princípio de que Angola e Moçambique estão em boas mãos, porque recaíram os cargos em homens capazos de fazer extinguir o déficit dessas colónias, de as fazer progredir e de as tornar tributárias do erário público. Ora, já o mesmo não podemos asseverar que suceda quando esses ilustres portugueses forem substituídos, e ainda com relação às outras colónias. E falo deste modo porque não se sabe como resolver o problema da mão de obra em S. Tomé, como pensa o Governo em resolver o da fome em Cabo Ver-.de, e, igualmente, como pensa em aproveitar a riqueza das províncias da Guiné e de Timor, e de extinguir o déficit desta, que é tremendo, e de regularizar a sua situação financeira. Nada diz o Go-yêrno.

Não está ainda suficientemente- estudada a estrutura geológica de Timor, nenhum trabalho de inquérito há ainda feito sobre este ponto de vista. Sabe-se que-Timor tem uma origem geológica de carácter vulcânico; não obstante saber-se essa origem, Timor tom tratos consideráveis de terreno, onde se agriculta abundantemente o café, o cacau, a copra, o arroz, etc., e, apesar do seu enorme desenvolvimento, a província vê-se a braços coni um déficit de 600 contos! j Isto num orçamento global de 800 contos!

E evidente que o Parlamento deve ter interesse cm saber como pensa o Go-vêr.no resolver estes problemas e resolver esse déficit em Timor, lentamente, fomentando a riqueza e aumentando as receitas.