Sessão de 26 de Abril de 1921

públicas, são também indispensáveis à resolução do problema apresentado. Estou a expor alvitres, mas creio que esses alvitres são simultaneamente elementos dados para que o Senado fique bem esclarecido da situação.

Recebi de Timor uma comunicação, e desse documento, sobre os trabalhos a realizar ali e sobre a acção do governo da província, sei que se vê absolutamente coacto por falta de recursos, isto é, que nada pode fazer sem indicação do Poder Central, que até agora nada apresentou, que se conheça, para acudir àquela autoridade.

Não me quero alongar em mais considerações; apenas desejava que S. Ex.a dissesse ao país o que pensa lazer acerca deste déficit importantíssimo e também a todos os demais assuntos a que me referi.

O Sr. Ministro das Colónias (Paiva Gomes):— Sr. Presidente: é sempre muito agradável que os representantes parlamentares das colónias se interessem por elas a ponto de interpelarem os Ministros sobre o que conhecem dessas colónias.

Oxalá que todos assim procedam, porque dessa fornia estabelecemos uma corrente, cada vez mais importante, para as colónias, fazemos a propaganda delas e tornamo-las conhecidas como merecem.

Começou o Sr. Oliveira Santos por dizer, de maneira geral, que se impõe a adopção de medidas de vulto, progressivas e de fomento.

Na situação actual as colónias tom na sua mão os elementos principais para tratar do seu progresso, pois que à metrópole apenas cabe um papel fiscalizador, orientador ou de controle. Com o auxílio da metrópole, que requererão quando julguem necessário, as colónias têm hoje todos os meios de que necessitem para o seu desenvolvimento.

Disse o ilustre Senador que era conveniente que o Governo referisse à Câmara o que pensava sobre alguns dos problemas ultramarinos, especializando a mão de obra em S. Tomé, e a forno em Cabo Verde.

O problema da mão de obra em S. Tomé não estará resolvido cabalmente por faltar naquela colónia o braço indígena; .no emtanto a colónia tem-se desenvolvido

bastante importando trabalhadores de Angola, e acabando os abusos e violências quo só praticavam para compelir os indígenas a trabalhar.

Quanto ao problema da fome em Cabo Verde, S. Ex.a sabe que isso deriva da falta de chuvas e, por consequência, da falta de colheitas, ou da produção insignificante, e ainda do facto do indígena não se acautelar nas horas boas para as horas amargas.

Bem sei que, se fosse previdente, não resolvia completamente o problema da escassez, porque tinha de dar ao governo de Cabo Verde elementos para conjurar a crise. Como S. Ex.a sabe, não estão na minha mão todos os recursos que faltam, porque a causa principal dessa falta é o dinheiro.

Para acudir a Cabo Verde é necessária uma verba maior do que a que lhe está destinada. De Cabo Verde ainda não veio qualquer proposta onde se dissesse que era preciso atender aos males presentes para evitar os males do futuro.

É necessário fazer obras de fomento. Não há chuvas, que escasseiam em determinados pontos, e, para se fazerem essas obras de fomento, é necessário um empréstimo avultado para que, de futuro, não suceda o que sucede nesta ocasião.

Em resumo: o governador de Cabo Verde formulou uma proposta tendente a levantar um empréstimo para o seu fomento.

Com respeito à Guiné, ó preciso que se saiba que está com um saldo positivo muito elevado, e o que é preciso é encontrar homens dedicados, homens honestos, que se entreguem à província da Guiné e que saibam aproveitar os seus recursos para procurar equilibrar as receitas de maneira a que possam as receitas ser elevadas.

Seguidamente o ilustre Senador passou a tratar da colónia de que é representante: Timor.