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Diário âat Sessões do Senado

Bernardo Pais de Almeida.

Celestino Germano Pais do Almeida.

César Justino de Lima Alves.

Constar,cio de Oliveira.

Cristóvão Moniz.

Ernesto Júlio Navarro.

Francisco Martins de Oliveira Santos.

Francisco Vicente Eamos.

Henrique-Maria Travassos Valdês.

Herculano Jorge Galhardo.

João Catanho de Meneses.

Joaquim Pereira Gil de Matos.

Jorge Frederico Velez Caroço.

José Dionísio Carneiro de Sousa e Faro.

José Duarte Dias de Andrade.

José Jacinto Nunes.

José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.

Júlio Augusto Ribeiro da Silva.

Luís Inccêncio Eamos Pereira.

Pedro Virgolino Ferraz Chaves.

Raimundo Enes Meira.

Ricardo Pais Gomes.

Rodrigo Guerra Álvares Cabral.

Disse rejeito o Sr.: António Vitorino Soares.

O Sr. Presidente: — Aprovaram & proposta 35 Srs. Senadores e rsjeitaram l, está, portanto, aprovada.

Está em discussão na generalidade e na especialidade.

O Sr. Celestino de Almeida: — Sr. Presidente : os Senadores liberais não hesitaram em conceder a urgência e dispensa h proposta que está em discussão, por não desejarem de maneira alguma criar uma situação, on tomar uma atitude que pudesse ser considerada irritante para «3 Governo.

São, todavia, Sr. Presidente, os Senadores liberais os únicos que se encontram no Senado em oposição ao Governo, e por isso, tratando-se duma proposta com -autorizações largas, e que representa efectivamente uma confiança no tino governa-tivo, e na boa orientação do Governo, não podem eles dar a sua aceitação.

O parecer que foi para a Mesa, e que eu assinei sem declarações, da comissão de subsistências, de que tenho a honra de ser presidente, pedi eu a V. Ex.a para

o ler ao Senado, alegando na ocasião que esse parecer, não era do conhecimento cios Srs. Senadores, como de facto o não era^.

Esse parecer está redigido de maneira que reserva a todos os Srs. Senadores que o assinarem a liberdade de apreciação desta proposta de lei; é por isso que eu assinei, sem restrições, o parecer e vou fazer acerca do projecto as observações, que julgo convenientes.

Sr. Presidente: nesse parecer diz a comissão que não tem dúvida em dizer que deve ser tomada ern consideração, pelo Senado, a proposta de lei, sobretudo pelo motivo da proposta de lei tal como ela veio ao Senado, e como vai aqui ser discutida, e não como foi primitivamente apresentada na Câmara dos Deputados, pois que então tinha um maior alcance do que tem agora, e acarretava para o Poder Executivo responsabilidades ainda maiores, assim como igualmente traduzia para quem a autorizasse maiores responsabilidades.

Mas, dizia eu, a proposta tal como veio ao Senado era* por assim dizer a reprodução de leis votadas pelo Congresso da Republica por várias vezes em 1919. concedendo ao Poder Executivo para tomar as medidas que entendesse conven'ente afim de providenciarem relação às dificuldades do subsistências, cousa que se devia frisar na proposta apresentada na Câmara dos Deputados para se tomaram todas as medidas de fomento, que fossem julgadas indispensáveis.

Sr. Presidente: mesmo assim anódina, como parece, e supondo referir-se apenas a medidas para tomar sobre abastecimentos de subsistências, porventura da carestia da vida, as similares votadas a outros Ministérios, Sr. Presidente, serviram sempre para à sombra dela se fazerem autorizações como muitas outras que não estavam de maneira alguma expressas nessa autorização.

Sr. Presidente: foram as outras propostas de lei traduzidas em lei, e aprovadas como esta, que tem unicamente um parágrafo único, semelhante a este, sem mais alguma formalidade, dizendo que o Governo o traria à Câmara apenas terminasse o prazo destas autorizações.