Sessãp de 26 de Abril de 1921

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como disse, ilógico, pela razão que apresentei, porque contribui para o desaparecimento 4° género, além de que não é possível tabelar os salários, as alfaias e os adubos. E, por agora, por aqui me fico.

O orador não reviu.

O Sr. Oliveira Santos: — Sr. Presidente: eu esperava que o $r. -Presidente do Ministério trouxesse a ,esía casa do Parlamento medidas financeiras que, de certo modo, pudessem resolver o problema grave das subsistência^. E assim esperava, porque julgo que é pelo Ministério das Finanças, e não pelo da Agricultura que.esse problema deve ser resolvido. E indirectamente, pelas Finanças que a questão tem de ser tratada. Emquanto o câmbio se mantiver nesta divisa é absolutamente impossível ao Sr. Ministro da Agricultura resolver esse problema, dentro do qual se asfixia toda a vida da nação.

Sabe V. Ex.a, Sr. Presidente, e sabe o Senado, o que, se passou com o Comissariado dos Abasíecimentes ainda há pouco. O que se tem passado com tabelamento e não tabelamento ó infelizmente edificante !

A. experiência destes últimos meses em que houve a liberdade de comércio, para alguns géneros, mostrou-nos bem o que virá a ser, de futuro a liberdade absoluta do comércio, sobretudo pelo que respeita à vida do funcionalismo público.

Há assambarcadores, que estão já comprando e escondendo géneros tabelados contando, desde já, com a decantada liberdade do comércio para, em seguida, os venderem por altos preços imcompatíveis com as posses das classes burocráticas.

Emquanto se não normalizar a vida do país, não se pode entrar, em meu entender, na liberdade de comércio como se pro-tende, assim repentinamente.

A vida encarece dum modo espantoso, como ninguém ignora. E depois, depois»..

Sabe V. Ex.a que aconteceu quando se estabeleceu o preço do azeite?

Quando o Sr. João Luís Ricardo estabeleceu o preço do azeite para $90, um pouco depois passou para 1$10, passado algum tempo sobre a fixação do novo preço veio a liberdade do comércio e o azeite subiu a õ$.

Essa experiência seria mais que suficiente para mostrar ao Sr. Presidente do Ministério a ineficácia do seu projecto, a sua inutilidade até.

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Pregunto ainda: ,;esíá o Governo habilitado a fazer face a estas dificuldades, que vêm depois de decretada a liberdade do comércio?

Os oficiais do exército, assim como os funcionários públicos, não suportam a vida actual.

Pregunto mais: como ó que o Governo há-de resolver decretar a liberdade de comércio quando as Associações de Agricultura, Comércio e Indústria, etc., estão precisamente a pedir essa liberdade de comércio quando são estas entidades as primeiras interessadas no "assunto, interesses que são sempre opostos aos das classes consumidoras ?

Por minha parte estou com receio das autorizações, que se dê ao Governo, neste sentido, e por isso não lhe dou o meu voto, embora saiba das altas qualidades de S. Ex.a o Sr. Presidente do Ministério, sem que me digam alguma cousa que me convença doutras razões para o poder dar conscientemente, e aprovar, portanto, a proposta em discussão.

Tenho dito.

O Sr. Enes Meira: — Sr. Presidente: pedia a V. Ex.a para que o parecer da comissão de guerra que estava sobre a Mesa e que está dado para ordem do dia, sobre oficiais milicianos, fosse a imprimir.

Foi aprovado.

O Sr. fíaíaaho de Meneses: — Pedi a palavra, Sr. Presidente, para mandar para a Mesa um projecto de lei relativo aos amnistiados poí crimes comuns.

Eequeiro depois deste projecto que está em discussão ser votado possa ser discutido este.