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Diário das Sessões àp Senado

do de estudar convenientemente a situação indígena, o saberá aproveitar as rivalidades dumas povoações contra as outras para evitar-êsse dispêndio, que é elevado. /

' E realmente a ê/se sistema que se deve voltar. Faço votos por isso, e confio regressar a esta situação. Com todas estas medidas, suponho que teremos a colónia de Timor preparada por uma forma quo a honre como é digna de ser. O orador não reviu.

O Sr. Oliveira Santos: —Vê V. Ex.a, e vê o Senado que efectivamente a administração de Timor é ruinosa carecendo da intervenção do Sr. Ministro.

A este propósito, Sr. Presidente, o Sr. Ministro das Colónias disse, com a sua costumada lealdade, e mostrou, com as suas qualidades de trabalho © dedicação com que sempre trata todos os assuntos, que correm pela sua pasta, que o problema da administração da mão de obra de S. Tomé é uma cousa já resolvida.

Dovo dizer a, V. Ex.a, e ao Senado, que este problema não é nada-uma cousa resolvida, e que está ainda para resolver; e, embora sobro este importante serviço se haja legislado muito abundantemente, é necessário adaptar essa legislação ao, meio onde se recruta essa mão de obra/

Só quem. atravessou, como eu, uma parte da África, é quo podo conhecer bem o estado da alma do indígena sobre a necessidade de o levar para S. Tomé, e sobre o estado de atraso .em que se encontra quanto à adaptação das leis em vigor, e da sua eficácia e utilidade.

O Sr. Ministro das Colónias sabe que estão ainda dependentes da solução do inquérito que tem por base o trabalho do indígena. A propósito da aião de obra cru S. Tomé vários factos se têm dado sobre o recrutamento dos indígenas, não sendo estes factos caso único. Várias vezes, om Angola, se têm nomeado funcionários para se proceder a inquéritos sobre casos graves, que colidem com a aplicação das leis sobre á mão de obra em S. Tomé.

' O preto recrutado para"S. Tomé e em face da lei angariado, uma vez que ali vá nunca inais pensa em voltar a S. Tomé, inal se vê livro desse compromisso!

É por isso, que os angariado rés se vêem

coagidos a fugir do cumprimento rigoroso da lei. e a levá-los ilegalmente, isto é, comD podem, para lá, o que quere dizer quo as leis de protecção do Estado oxer-cidas pela Curadoria, etc , etc., se fazem conforme as necessidades de momento, ainda estão longe de resolver o problema. Ora, nestas circunstâncias, embora o preto não tenha qualidades de trabalho, tem contudo a ambição e gosta de imitar e de se vestir como o branco, e o preto sabe muito bem que só pode adquirir esses elementos trabalhando. Mas o preto tom uma relutância quási inata a S. Tomé, porque saindo de lá para a'sua terra não.leva um ATintém. • /

Daqui a dificuldade om o angariar em íace da lei; daí a não resolução ainda do problema, ao contrário daquilo que o Sr. Ministro afirmou.

Refere-se depois o Sr. Ministro à liberdade de acção dos governadores colonial.

Eu conheço as cartas orgânicas das nossas províncias ultramarinas e vejo, em face delas, que essas províncias estão longe de ler essa liberdade de acção, antes os seus governadores se vêem embaraçados muitas vezes, porque as suas atribuições estão sempre circunscritas a essas cartas orgânicas, que são bem limitadas, o que não as podem excedor sob pena do o Governo os chamar à ordem imediatamente.

Deste modo não é possível aos gover nadores tomar iniciativas de relevo tendentes ao fomento da riqueza, à extinção do déficit, quando atinjam a cifra do' de Timor.

A fome em Cabo Vorde é. uma consequência da falta de chuvas, mas tem-so repetido tanta vez, que necessário era adoptar qualquer providência do carácter permanente, como fosso por exemplo o estabelecimento de um sistema.de irrigação, j

Além de que, tenho informações seguras de que o arquipélago tem água a pouca profundidade nas melhores das suas ilhas.

Quanto à situação financeira de Timor, o-Sr. Ministro deu-me razão e desse modo, Sr. Presidente, o Senado e o país verificaram que é preciso acudir a Timor.