Sessão de 26 de Abril dê 1921

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que são muito mais críticas do que aquelas em que têm sido concedidas às anteriores autorizações.

Assim, há manifesta divergência entre os Senadores liberais, e os Deputados liberais, e há com certeza manifesta divergência, estou convencido, entre Senadores liberais.

Assinou este parecer, e como relator, um Senador liberal, que disse merecer o maior conceito debaixo de todos os pontos de vista e títulos, o Sr. Cristóvão Moniz.

O Sr. Cristóvão Moniz está dentro do ambiente da questão, é uma verdadeira autoridade para aconselhar os seus correligionários, e dizer-lhos que devem dar o seu voto a esta proposta de lei.

Tein-se falado aqui, a propósito desta proposta de lei, da liberdade do comércio, têin-se apresentado cousas verdadeiramente horrorosas a respeito desta liberdade, mas tem-se também verificado, mesmo entre os Senadores liberais, que há quem seja absolutamente pela liberdade de comércio e há quem,deseje a restrição do tabelamento, e outros, que são aqueles que estão no bom campo, que desejam o tabelamento ou tabelas, consoante as circnnstâncias.

Ora eu suponho que a proposta, como está redigida, deve contentar a todos, a questão está em se confiar no Governo.

O Sr. Celestino de Almeida: — Mas há quem não possa confiar.

O Orador: — Eu confio e tenho razões para poder confiar no Govôrno; eu tinha tenção de fazer esta declaração, e ainda bem que sou obrigado a fazê-lá, além doutros motivos que me levam a dar o meu voto a esta proposta, eu faço-o porque tenho a certeza absoluta de que este Governo não abusará da confiança que lhe damos, aprovando esta proposta de lei, como outros o fizeram, não vindo a esta Câmara, como eu desejaria, e muito bem o disse o Sr. Celestino de Almeida, apresentar um relatório acerca das resoluções que tinham tomado ao abrigo dessas autorizações.

Todos nós sabemos que quem está à frente do Governo, o Sr. Bernardino Machado, qual foi a sua atitude nesta casa do Parlamento em defesa das prerroga-

tivas parlamentares, é com certeza não é S. Ex.a que irá, com esta autorização, ofender as nossas prerrogativas, e, portanto, sendo este Governo presidido por S. Ex.aj tenho a máxima confiança no Governo, e por isso doii o meu voto a esta proposta de lei.

Têm-se invocado aqui duas formas : a liberdade de comércio e à da restrição.

Tem-se falado na liberdade de comércio e no tabelamento, quando eu supunha que chegámos já á lima situação em que não devia resultar dúvida alguma sobre uma ou outra escola.

Quero, Sr. Presidente, referir-me também a um assunto a que já aqui foram feitas referências: ò azeite.

O azeito teve, durante um certo tempo, o regime da liberdade, mantcudo-sc um preço que seria uma ^aspiração que ele voltasse. Foi julgado, todavia, excessivo por alguns. Veio depois o exagerado tabelamento.

]STão queremos liberdade de comércio porque se levantam os preços. Vem o tabelamento do azeite; queríamos temperar o nosso prato e não tínhamos azeite. Con-solavámo-nos, porque havia um decreío que dizia que se venderia azeite a tal preço. No galheteiro não o havia, e se chegava a havê-lo era caríssimo.

Diz-se agora que precisamos do regime de, tabelamento.

O azeito está tabelado a 2$ e tal. j Mas eu /tenho de pagar o azeite a 5$ e a 6$!

E contra tal regime que eu me manifesto.

Os tabelamentos têm sido estúpidos, porque os resultados têm sido pouco bons.

Sr. Presidente: o açúcar está num regime mixto. Parte do açúcar tabelado, outra parte sem tabela. O açúcar sem tabela mantém-se a um determinado preço, que de vez em quando desce; o.açúcar tabelado vende-se mais caro, sendo às vezes de pior qualidade.