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Diário das Sessões do Senado

jecto, que está em discussão, que idênticas autorizações têm sido concedidas pelo Congresso ao Poder Executivo no que respeita à questão das subsistências. Assim é, e eu tenho sido um daqueles que tenho dado o meu voto.

Parece-me, porém, que há uma divergência entre este decreto e os anteriores.

Isto preocupa o meu espírito, porque lendo ontem no Diário de Notícias, o relato duma entrevista que S. Ex.a o Sr. Presidente do Ministério concedeu a um dos seus redactores. S. Ex.a, declarou, nessa entrevista, que estava na intenção de caminhar para a liberdade de comércio.

Não me passou também despercebido o facto, que vem noticiado na imprensa, de uma comissão que está estudando o assunto ter-se já pronunciado, pelo menos em princípio, pela liberdade de comércio.

Eu sou, como não podia deixar de ser pela liberdade de comércio.

Se eu sou pela liberdade de pensamento, pela liberdade de imprensa, se eu sou por todas as liberdades, não posso deixar de o ser psla liberdade de comércio.

Mas a anormalidade resultante da guerra faz com que nada possa ser absoluto.

A liberdade de comércio, dum modo absoluto, não trará vantagens económicas para o consumidor, porque para isso era necessária a concorrência, e ela só pode existir havendo abundância dos produtos.

Ou, por uma ordem inversa: é preciso que um produto superabunde para que haja a concorrência, e sem esta a liberdade de comércio será contraproducente.

Ainda há pouco o Sr. Oliveira Santos recordou o que se passou com o azeite.

Depois de se ter fixado o preço do azeite, começaram a surgir as reclamações dos produtores e dos intermediários, que protestavam contra o fccto do Ministro de então, que era o Sr. João Luís Ricardo, ter baixado o preço do azeite, e pediam para que ao menos fosse fixado o preço de 1$30.

Veio depois a liberdade de comércio e o preço do azeite subiu imediatamente a 4$ e 5$.

Sr. Presidente: o assunto é muito com-

plexo e tanto, que o Sr. Presidente do Ministério mostrando-se, na sua entrevista, partidário da liberdade de comércio, diz, todavia, só se poderá fazê-la gradualmente, lentamente, acautelando tanto quanto possível os interesses dos consumidores.

Ora, assim, sim.

Estou de acordo com S. Ex.a Mas para a solução da grave questão das subsistências, outros problemas têm de ser postos era equação.

Disse o nosso ilustre colega Sr. Oliveira Santos —e disse muito bem— que o que nos asfixia ó a divisa cambial.

Evidentemente, emquanto esta divisa não estiver resolvida, não se poderá resolver, de forma nenhuma a questão das subsistências.

Essa divisa faz com que uma parte dos nossos produtos vá para Espanha, e que aqueles que importamos, sejam agravados no sei;, custo, duma forma pavorosa.

Mas outra cousa há donde resulta o nosso mal-estar: ó o desequilíbrio que existe entre as diversas classes, entre as suas receitas e as suas despesas.

Há classes cujas receitas aumentaram apenas num coeficiente de 2, 3 ou 4, ao passo que as despesas com o custo da vida aumentaram num coeficiente de 8, 9 e até 10.

Isto, Sr. Presidente, representa uma enorme desproporção, que coloca certas classes numa situação que chega, por vezes, a ser aflitiva, como aflitiva é a situação do Estado pelas mesmas razões.

O que se deveria, pois, fazer, era tomar por baise para todas as despesas, aquelas que se faziam antes da guerra, adicionando-se-lhes uma importância correspondente à desvalorização da nossa moeda, por efeito da nossa divisa cambial.

Analogamente se deveria proceder para com as receitas, especialmente as que resultam dos impostos.

Só assim, a meu ver, a questão financeira, como a das subsistências, se poderia resolver dum modo satisfatório.