Diário das Sessões do Senado

cia que o Estado dá a esses infelizes e com que o Estado muito se honra, A assistência aos mutilados não a promovem os particulares. E é por isso que essa assistência tem de ser variável conforme as condições de vida dos mutilados; isto é, àqueles que eram o único amparo da família é necessário dar-lhes uma pensão muito superior à que deverá ser concedida aos que não tenham encargos. Isso é um assunto para estudar.

O que se não pode admitir, repito, é que oficiais do exército apresentem esta situação deprimente para os seus camaradas, e deprimente até para os Poderes do Estado,

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior e, interino, da Agricultura

(Bernardino 'Machado): — Sr» Presidente: ao chegar a esta Câmara fui informado das considerações feitas pelo nosso colega Sr. Silveira. S. Ex.a mostrou-se impressionado com o acto que veie» hoje a público praticado por dois oficiais.

Devo, antes de mais nada, dizer que eu tenho toda a consideração por esses dois oficiais.

O Sr. Alberto da Silveira: — Também

eu.

O Orador: — Esses oficiais estavam fazendo serviço em postos de confiança, mas nein por isso eu posso deixar do acompanhar o Sr. Silveira na sua estranhe/, a.

É realmente para estranhar que esses oficiais, sendo, para mais, da confiança do Governo, não tivessem a absoluta confiança no Governo da Nação, que, sem dúvida, tem todos os deveres, mas, sobretudo, tem de dar assistência aos infelizes.

O Sr. Ministro da Guerra já disse na outra Gamara que a esse dever nenhum republicano faltaria. Somos incapazes de faltar a ele, e julgo que todos devem inteira confiança no cumprimento dos nossos deveres, todos! e principalmente aqueles que sSo escolhidos pelo Governo para seus colaboradores.

Pode S. Ex.a ter a certeza de que ôste caso se resolverá duma maneira satisfatória para todos, e hei-de fazer adeligênciu que se resolva já.

Não podemos ficar sob a impressão que o facto causou a S. Ex.a e a mim também.

O Sr. Ministro da Guerra (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: eu tencionava pedir a palavra para fazer algumas considerações, depois das palavras proferidas pelo Sr. Alberto da Silveira, mas S. Ex.a o Sr. Presidente do Ministério antecipou--se-me no uso da palavra, em consequência dos oficiais a que aludiu o Sr. Silveira estarem numa comissão dependente do Ministério do Interior.

Todavia, eu, como Ministro da Guerra, não posso deixar de exprimir a minha opinião sobre o caso. E assim, como chefe supremo do exército e como português, eu reprovo o acto praticado por esses dois oficiais.

Até hoje o Estado não tem precisado dos donativos particulares para manter os mutilados da guerra, cuja situação eu já disse, e repito agora, é boa, em face da que foi criada aos mutilados dos outros países que entraram na guerra.

A situação dos nossos mutilados só é má quando terminam a sua reedacação, ou quando, por qualquer circunstância, têm de deixar o Instituto de Arroios, e por isso mesmo é que eu empreguei todos os esforços no sentido de que a Câmara dos Deputados aprovasse a proposta de lei, atendendo à sua situação, a qual devo dizer não foi apresentada por mim, mas sim por um dos meus antecessores. E aproveitando o momento de me estar referindo a essa proposta de lei, eu quero podir ao Senado que ainda hoje mesmo a vote, o que no caso de entender que ela deveria ser modificada em qualquer dos seus artigos, o fizesse depois, com a apresentação de um projecto de lei.

O Sr. Enes Meira:—A comissão de guerra tem o maior empenho em que se vote essa proposta, mas parecia-me conveniente que, se a proposta for remetida hoje para esta Câmara, ela seja enviada à comissão de guerra, a qual reunirá imediatamente para dar o seu parecer, fazendo-se a respectiva discussão na sessão de amanhã.