Sessão de 27 de Abril de 1921

proposta, sem ao menos ter tempo para a ler, apenas quiz mostrar o desejo que tenho de que esta Câmara a aprovasse o mais rapidamente possível para dar satisfação a reclamações.

Eu reconheço-me incompetente na matéria, porquanto se trata duma proposta essencialmente técnica, e eu não sou um técnico em matéria dessa ordem.

Suponho que é difícil introduzir-lhe alterações, visto como ela foi elaborada por uma comissão de oficiais e de médicos conhecedores dos assuntos que se ligam com a matéria de inutilizações e estropiamen-tos, mas não quero tirar ao Senado o direito de a modificar como entender.

A minha primeira referência é para a notícia publicada no jornal A Imrensa de Lisboa e que nenhum outro jornal transcreveu.

Eu sei que há muitos mutilados que ao abrigo da lei têm requerido para serem admitidos em repartições públicas, e não o são, com o despacho de que pelo facto de serem mutilados não podem exercer essas funções, quando as juntas de saúde dão esses militares como aptos para as exercerem.

Quando o Governo tem tido conhecimento destes factos, imediatamente tem providenciado no sentido de serem admitidos, como determina a lei.

Esta campanha agora feita tem muito de perverso e muito de má fé.

Eu já tive ocasião de afirmar, tanto aqui como na Câmara dos Deputados, que era absolutamente falsa a afirmação de que o Sr. Presidente do Ministério tivesse dito a uns mutilados qualquer frase des-primorosa ou até desagradável para a situação em que eles se encontravam.

O mesmo jornal A Imprensa de Lisboa no próprio relato parlamentar atribui-me palavras que eu nunca pronunciei.

Nunca me atrevi a fazer afirmações que eu não pudesse imediatamente e com documentação provar.

Esse jornal atribui-me palavras que todos os Srs. Deputados que me ouviram sabem que são falsas.

Assim se demonstra que, se a campanha no fundo é justa, ela tem comtudo muito de má fé e de ignorância.

Eu tenho aqui o relatório da sindicância feita ao instituto dos mutilados.

Eu peço ao Senado licença para não

depositar aqui esse relatório, mas sim na Câmara dos Deputados, por ter sido ali que se iniciou o debate.

O Parlamento vai assim inteirar-se por completo desta questão, e se em face destes documentos entender necessário, para mais abertamente entrar na questão, que se constitua uma comissão parlamentar, eu estou inteiramente de acordo.

Eu disse há pouco que esta campanha também tem muito de ignorância.

Efectivamente assim é, e pelo seguinte:

Um dos factos mais graves e que mais tem irritado a opinião pública é o dos mutilados não estarem ainda todos empregados.

O Sr. Dr. Tovar de Lemos foi durante bastante tempo director do Instituto de Arroios.

E legítimo dizer, portanto, que o Sr. Dr. Tovar de Lemos merece todos os nossos louvores, porque é dele tanto a ideia da criação do Instituto de Arroios, como a sua organização. S. Ex.a empregou ali muito do seu esforço e da sua actividade.

No emtanto, deve também dizer-se, em abono da verdade, que, materialmente, o Instituto de Arroios é imperfeito e incompleto.

O Sr. Dr. Tovar de Lemos é um profissional distintíssimo, mas não é um militar, e a falta duma criatura dirigindo esse estabelecimento com a compreensão dos deveres militares traduziu-se numa grande indisciplina.

Se a Câmara se quiser dar ao incómodo de ler este relatório, verificará que as minhas palavras são absolutamente exactas.

Uma das questões que mais protestos têm levantado é a da falta de aparelhos nos mutilados que deles careciam. Isso é devido á circunstância das oficinas do Instituto não produzirem o suficiente para a fabricação desses aparelhos, e ainda pelas razões scientíficas aduzidas pelo Sr. Dr. Tovar de Lemos, que diz que se não deve fazer um aparelho senão depois de um certo tempo, de forma a que o aparelho tenha utilidade para o seu portador.