Diário da* Sessõe* do Senado

Como ninguém peça a palavra, é posta à votação, sendo aprovada.

O Sr. Presidente:—Nomeio para fazer parte desta comissão os Srs.:

Lobo Alves, Pereira Osório, Melo Barreto, Sousa Varela, Vasco Marques e Augusto Monteiro.

O Sr. Pais Gomes: — Peií a palavra para mandar para a Mesa mais um projecto de lei.

.Em nenhum diploma legal se define o que seja segredo profissional e no em-tanto alguns se referem a esse segredo.

Como aã sequência dos serviços públicos por vezes é preciso sa"ber bem o que seja segredo profissional para se aquilatar da responsabilidade dos funcionários, e porque o assunto é urgente, eu. mando para a Mesa um projecto de lei requerendo para ele a urgência.

E lido e considerado urgente em virtude de declarações nesse sentido por parte dos vários grupos políticos.

O Sr. Lima Alves : — Chamo a atenção do Sr. Ministro do Interior -para uni assunto que me parece muito importante.

Consta-me que no mercado e nos estabelecimentos apropriados há grande carência de vacinas e soros essenciais para combater doenças graves; quando existem, o seu preço é de tal forma elevado que dificulta o tratamento das pessoas menos abastadas.

Temos um estabelecimento, o Instituto Bacteriológico, onde se preparam muitos desses produtos, mas parece-me que está insuficientemente dotado para as exigências do mercado.

Por estes factos diz-se que já se morre em Lisboa devido à carência desses ingredientes.

O que não será por esse país fora!

A um outro assunto, de natureza semelhante, me vou também referir.

Há actualmente grande dificuldade em obter alojamento nos hospitais civis para particulares que não estão em condições de ir para as enfermarias gerais sujeitar-se a operações que não podem fazer era casa por não a terem em condições apropriadas, ou porque as despesas seriam excessivamente elevadas e incompatíveis com os meios de fortuna.

Para se obter um quarto num hospital já se está seguindo o sistema da bicha, como se faz para comprar azeite ou açúcar, pois que quando nm doente quere com urgência fazer uma operação, por ver diante de si a morte, ao procurar um quarto no hospital, encontra já lugares marcados por dois ou três pretendentes, até com os seus depósitos já feitos.

Preguntando-se em que época poderão ter a esperança de alojamento para a sua operação, ninguém lho pode garantir e fica-se com a convicção de que será bastante tarde. Entretanto, o paciente, ou candidato a paciente, pode vir a falecer sem ser operado.

Tenho esta informação como de segura origem.

Uma outra informação, de que não posso garantir a segurança, é de que tal estado de cousas talvez se pudesse melhorar a,té certo ponto.

Dizem-me que no hospital de Santa Marta se poderiam adaptar algumas divisões a quartos para estas operações. Simplesmente essas divisões parece que estão ocupadas por um número de assistentes superior às necessidades. Assim, o remédio está indicado.

Como o Sr. Presidente de Ministério e Ministro do Interior vêa estes assuntos merecem toda a atenção.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e interino da Agricultura

(Bernardi.no Machado): — Sr. Presidente: eu agradeço ao Sr. Lima Alves as informações que acaba de me dar e pode S, Ex.a ter a certeza de que, tratando-se duma questão de vidas, eu me empenharei por que se tomem as providências necessárias.

O Sr. Jacinto Nunes: — Sr. Presidente: pedi o palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministros dos Estrangeiros ou qualquer outro dos Srs. Ministros. E, como está presente o Sr, Presidente do Ministério, eu pedia- a S. Ex.a que me informasse se está solucionado o conflito que se levantou em Tânger. E, no caso afirmativo, se ficaram bem salvaguardados os interesses da Companhia de Pescarias Portuguesa.