Sessão de 27 de Abril de 192í

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A breve trecho, porém, surge o Comissariado dos Abastecimentos, invenção peregrina não se sabe já de quem, que ó quási o Ministério extinto mascarado com outro nome; mas, ao que se afirma publicamente e se tem dito na imprensa, com o mesmo objectivo, os mesmos defeitos, os mesmos vícios, os mesmos constantes actos ditatoriais, e, com excepção dos ditadores, com o mesmo pessoal e funcionamento burocrático.

Não conheço, e creio que ninguém conhece, a lei ou disposição que cria o ditador das subsistências, como, com propriedade, é conhecido o comissário, aparecendo-nos pela primeira vez no tempo do Sr. Dr. João Luís Eicardo, havendo, ao que parece, uma alteração na organização do Ministério da Agricultura o que é ilegal, visto que só o Parlamento podia fazer essa alteração. (Apoiados).

Agora, pela velocidade adquirida, todos os Ministros querem um comissário, embora, sem uma única excepção, todos eles tenham sido poderosos factores no agravamento^ e desorganização da nossa vida económica. (Apoiados).

É que nem uma só vez ao menos, por acaso, tom acertado. Uma infelicidade.

Inovação que apareça é gajfe certa. E diria asneira se a palavra fosse parlamentar, porque no meu modesto vocabulário não encontro outra que, com rigorosa propriedade, a possa substituir. Assim não a digo. (Risos),

Depois, os comissários julgam tanto das suas pessoas o da sua prodigiosa influência messiânica, que constatando, in-desmentlvelmente, que certas medidas não produziram o menor efeito ou benefício com os seus antecessores, tem a ve-leidado de supor que essas mesmas medidas promulgadas e executadas sob a soa égide darão todo o resultado e serão da maior proficuidade.

Daí os absurdos em que temos vivido osta martirizadora vida de dificuldades. (Apoiados}.

O tabelamento, que é o abe dos abastecimentos, nem uma só vez deu resultado. Talvez que noutros países seja uma medida óptima. Em Portugal ninguém nos cita um exemplo. (Apoiados).

Sempre que qualquer género é tabelado, desaparece imediatamente, como que por encanto, por um poder invencível da ma-

gia, conseguindo-se, depois, apenas por alto preço, com enormes dificuldades, por favor e de chapéu na mão.

Vejam o que se deu ultimamente com o azeite: havia em todo o país quanto quisessem ao preço exageradíssimo de 4$, 4$80 e 5$.

Por ser caro, caríssimo, pois nada justifica este preço, o que se fez?

Tabelou-se. Éacionou-se. E o que vi--mós e estamos vendo ? Como sempre, desapareceu o azeite.

E o tabelamento lá se foi mais uma vez por água abaixo, porque nem o comissariado fornece o suficiente ao racionamento, nem aparece à venda, a não ser clandestinamente e por preço fabuloso. Até nas cooperativas e nas cantinas militares, desrespeitando p diploma qne regula a tabela do azeite, o vendem por preço superior ao que aquela estabelece. E muito bem, porque disposições absurdas, arbitrárias, despóticas, não se cumprem. E, quanto a mim, esse tabelamento é ilegal, ilógico e iliberal.

Keconheceu-se e reconhece-se esta incontestável verdade, evidenciada por factos de todos os dias: mas não há a superioridade de emendar o erro, de corrigir o mal. (Apoiados).

Kacionar um género que não podem dar, que não garantem, ó uma luminosa extravagância ou uma inocente infantilidade.

Não tinham onde ir buscar azeite para garantir o abastecimento ao país e tabelaram-no a 2$80, salvo erro.

O Sr. Silva Barreto:^-A2$90.