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Diário das Sessões do Senado

Entretanto, como diz o relator, e muito bem, nesta questão de subsiste neias ó preciso de momento a momento estar a -tomar resoluções que são exigidas pela força das circunstâncias.

Termino, pois, Sr. Presidente, dizendo que, por essa razões, terá de, se dar ao Poder Executivo a autorização que ele agora nos vem pedir, embora eu o faça com aquele escrúpulo que seupre tenho tido, quando voto essas autorizações.

O Sr. Celestino de Almeida: — Sr. Presidente: pedi a palavra, ontem, euan-do estava falando o Sr. Limu Alves, e não podia deixar de o fazer, pois que S. Ex.a se referiu primeiro à minha atitude como membro da comissão e depois fez referências à atitude dos Deputados Liberais, e por fim L possível atitude dos Senadores Liberais nesta casa no Parlamento.

Sr. Presidente : quanto à minia atitude como membro da comissão de subsistèn-cias do Senado, parece-me que não teria S. Ex.;l necessidade de se referir a ela se atentasse no que eu havia dito ao começar as poucas palavras que disse. Pois disse que es membros da comissão de subsistencias tinham elaborado um parecer por fornia que sem contrariar a proposta que nos era apresentada, mas contrariando a possível demora que pudesse ter na comissão, nos ficasse reservada a faculdade de cada um deles ter sobre a proposta a opinião que entendesse.

Eu.. Sr. Presidente, até na ocasião observei, que teria uma atitude benévola a respeito da proposta de lei, mas de oposição.

E, sem fazar mais referências a isto, direi que foi dada liberdade a todos os membros da comissão para procederem como entendessem.

Referiu-se ainda o Sr. Lima Alves à atitude dos Deputados Liberais, havida a propósito desta proposta de lei, e ainca à possível atitude dos Senadores Liberai*. E S. Ex.a, verdadeiramente, com a célula na mão frisou a atitude de oposição, atitude desarmónica dos representantes do Partido Liberal, quer naquela case, do Parlamento, quer nesta.

Muito agradecemos ' a S. Ex.a o seu bom cuidado e a sua boa intenção de reparar na atitude dos membros do Partido

Liberal. Penhoradíssimo por esse interesse, devendo, todavia lembrar que não é assunto que esteja especialmente a seu cargo, sendo todavia permitido observações mais largas a respeito dos factos passados, do que propriamente aqueles que ainda estava prevendo.

Sr. Presidente: não fui talvez bem claro ao produzir as minhas observações a este respeito, no Senado, na sessão de ontem, e por isso preciso de sê-lo agora.

Sr. Presidente: a atitude por mim tomada eiti frente da proposta de lei para resolver assuntos que são habitualmente o muito naturalmente da atribuição do Poder Legislativo e que passariam, portanto, dentro do prazo de tempo em que esta autorização tivesse valor para o Poder Executivo, era conceder-lhe temporariamente a faculdade de decretar com força de lei a respeito de determinadas providencias relativas a subsistências.

Disse ou que essa atribuição já concedida nos precisos termos em que nos vinha a proposta de lei da Câmara dos Se-naores Deputados, por mais duma vez, como muito bem disse o Sr. Cristóvão Moniz, me parecia ter bem menos oportunidade, bem menos necessidade neste momento do que nos momentos anteriores.

Vi menos necessidade neste momento, do que nos momentos das anteriores autorizações.

Nem pelo relato dos jornais, que ó de-ficientíssinio, nem pelo relato das sessões da outra Câmara, que como o desta, anda atrasado, o não tendo por outro lado, tido a honra de ouvir na Câmara dos Senhores Deputados o Sr. Presidente do Ministério— eu poderia ter conhecimento das suas precisas opiniões.

Todavia, pela entrevista concedida a um jornal da capital, eu concluía que S. Ex.a caminhava para a liberdade de comércio, e então a oportunidade para usar de autorizações 110 sentido de tomar medidas sObre subsistências é cada vez menor, acabando-se antes a pouco e pouco com todas as restrições à liberdade de comércio.