Sessão de 27 de Abril de 1921

situação deficitária fosse melhorando, aumentando-se a produção até se tornar à normalidade.

Mas fez-se isto? Não se fez, e eu devo reconhecer que se não fez até certo ponto, pelas,dificuldades financeiras em que se encontrava o Estado e as câmaras municipais.

Para esta intervenção era preciso dinheiro, era preciso comprar os artigos necessários para o abastecimento da Nação dos géneros indispensáveis, e para isso o Estado tinha de despender somas consideráveis nesta intervenção ; as câmaras, está claro, dentro dos limites da sua circunscrição, também não podiam intervir por falta de recursos.

^E então o que se fez? Foi-se para o tabelamento, estabeleceu-se o tabelamento, Quere dizer: não se podendo evitar a exploração pela concorrência do Estado, entendeu-se que o Estado podia continuar, fixando ele o preço.

Ora, compreende V. Ex.a e p Senado, primeiro, como é difícil a fixação do preço, compreende as consequências deploráveis quando essa fixação é feita contra o produtor e todos sabem o abalo que isto produziu na economia nacional.

Na metrópole e nas colónias muitos produtores entenderam que deviam abandonar os artigos que produziam, porque eles não davam suficiente remuneração.

É muito grave a tabelação que vem desde a idade média. V. Ex.a sabe quanto desastrosas foram as consequências deste sistema, mas não houve remédio, teve de se fazer o tabelamento, foi a necessidade que impôs este regime, mas é preciso dizer-se que se procurou acertar.

Aqui tem-se falado por exemplo no tabelamento do trigo, mas V. Ex.a sabe que se nomeou uma comissão para tabelar o preço do trigo, que tem de funcionar todos os anos, não é ao arbítrio que isso se faz, mas sim ao custo da produção, pois esse tabelamento tem sido por vezos infeliz, tem-se criado no propósito de não ofender os legítimos interesses do produtor.

Encontrámo-nos todos com esto rogime porque ele é lei.

Dentro dele criarám-se interesses legítimos e direitos que é justo respeitar.

Por exemplo: como o Senado sabe, com o tabelamento exigiu-se o manifesto dos artigos, mas houve quem não manifestasse.

Se amanhã suprimíssemos de repente o tabelamento, faríamos o jogo dos que clandestinamente fugiram a vender os géneros polo preço tabelado.

As classes menos felizes, tam exploradas pelos intermediários que se chamaram milicianos do comércio, puseram fé no tabelamento, acre.ditaram na sua eficácia; contudo o Senado vê as manifestações que se estão produzindo desde que se falou em liberdade de comércio.

De maneira que, até para respeitar essa sensibilidade pública, pois . não devemos ir ao arrepio dela, temos de ir desbastando as restrições e temos necessidade da autorização que pedi.

O Estado não pode providencialmente fazer tudo, é preciso o concurso dos sindicatos agrícolas, das suas federações que eu estimaria que fossem instituições profundamente republicanas para que o Estado confiasse mais nelas e elas pudessem confiar no Estado.

jíi preciso que por toda a parte se saiba que essas instituições que nos são simpáticas precisam de se apoiar na República, merecendo confiança a todos. Temos de aumentar a produção pela lei de sindicatos.

V. Ex.*s sabem muito bem que os americanos conseguiram a baixa dos preços pela larga produção que depois da guerra passou a sor excessiva, e cm França não foi só peja produção que obtiveram a diminuição dos preços, foi pelo que chamaram o resumo do consumo. Cada um reduziu as suas despesas ao mínimo, pela organização do cooperativas, e isso é que é preciso fazer-so em Portugal, e isso tem de ser feito pelas cooperativas.

Eu tive ainda há pouco ocasião de falar dos comerciantes milicianos, desse sem número de intermediários que andam aí pelo comércio. Não quero dizer que não haja no comércio milicianos muito distintos. Novos comerciantes vieram à luz deste meio e têm-se mostrado homens do distinção e muita consideração, mas pro-cisamos dessa organização e dizer aos principais comerciantes que organizem as suas associações do forma a que os seus capitais em trusts cooperem de maneira a equilibrar a missão daqueles quo causam o mal doía.