Sessão de 27 de Abril de 1921

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tério mereceram as minhas considerações, mas deixe dizer-lhe:

Vários Srs. Presidentes da República, vários Srs. Presidente de Ministério e vários Srs. Ministros da Instrução têm prometido, desde anos, dar a dotação suficiente para acabar o museu e, comtudo, isso não se realiza.

Agora fico confiando que S. Ex.a o Sr. Presidente do Ministério realizará isso, que parece um impossível.

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior, e, interino da Agricultura (Ber-nardino Machado):—Estamos aqui para continuar a obra desses Srs. Presidentes da República e desses Srs. Ministros e não para discutir, porventura, as suas faltas.

O Sr. Lobo Alves:—Pedi a palavra quando o Sr. Lima Alves fez uma referência aos hospitais.

Como clínico e funcionário dos hospitais, desejo informar o Senado de que é verdade haver dificuldade em obter quartos nos hospitais, mas, de modo nenhum deve ficar a impressão de que isso seja devido a procedimento menos regular que haja nesses hospitais.

Pela justa fama dos seus clínicos, pejo prestígio enorme que os hospitais de Lisboa têm adquirido, de todos os pontos do país acorrem doentes a esses- hospitais, não chegando as suas instalações, as suas enfermarias e os seus quartos para todos que os procuram.

É por isso que tem de se estabelecer o direito de preferência; mas há uma combinação tácita da parte dos clínicos hospitalares no sentido de ceder preferentemente as entradas a qualquer doente em perigo, deixando para traz o que não tem grande urgência de hospitalização.

Interrupção do Sr. Lima Alves, que, não se ouviu.

O Orador: — Da exposição de V. Ex.a pode ficar, no Senado um vislumbre de suspeita. É por isso bom dizer o que ali se passa, e dizer o que é a hospitalização actual.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Continua a discussão na generalidade e na especialidade da proposta de lei n.° 826, da iniciativa do

Sr. Ministro da Agricultura, Bernardino Machado, autorizando o Governo a tomar as medidas de fomento que as circunstâncias exigirem no sentido de estabelecer ou suprimir qualquer restrição à liberdade de comércio e de trânsito de géneros de primeira necessidade.

O Sr. Cristóvão Moniz:— Sr. Presidente: pouco tempo tomarei ao Senado, porque o assunto de que se trata, a não ser encarado sob o ponto de vista das prerrogativas do Poder Legislativo e do Poder Executivo a pouca discussão se presta como demonstra o facto de muitos dos ilustres oradores que me precederam no uso da palavra se terem afastado comple-tamento do fundo da questão. No erntanto, não podia eu, como relator da proposta, deixar de proferir algumas palavras.

Em primeiro lugar, Sr. Presidente, devo agradecer ao Sr. Lima Alves as referências agradáveis que fez à minha pessoa, gentileza que o Senado só deve atribuir à extrema amabilidade de S. Ex.a e não aos meus merecimentos, que os não tenho. Sr. Presidente, manifestaram alguns Srs-Senadores dúvidas sobre se a proposta de lei que está em discussão, é ou não a reprodução da lei n.° 1:009, cuja vigência terminou em 31 de Janeiro último.

Eu devo dizer a V. Ex.a que só posso atribuir estas dúvidas dos Srs. Senadores, ao facto de não ter sido ouvida na sala a leitura do relatório da comissão de subsis-tências.

A comissão no seu parecer afirma categoricamente que esta proposta do lei está redigida da mesma forma como o estava a lei n.° 1:009 e eu não posso admitir, para prestígio desta casa do Parlamento, que se ponham cm dúvida as afirmações categóricas das suas comissões. E isso que se torna necessário ficar registado no diário do -Senado. Os Srs. Senadores que propuseram que não havia perfeita igualdade entre os dois diplomas não ouviram ler o parecer da comissão do subsistên-cias, porque se assim não fosso eu teria de me retirar desta sala, para não mais voltar a ela, depois de lavrar o meu protesto.