Sessão de 27 de Abril de 1921

Assim, um sargento que foi nomeado amanuense do Ministério das Colónias perfaz um vencimento de 300$ por mês, e não é fácil a um homem nestas condições dizer-lhe que fique sem alimentação e sem habitação, e sem o que percebia por um lado.

Mas como foi criada esta situação tem de se atender a ela, porque à sua sombra se criaram hábitos de vida.

De 575 mutilados só hoje restam lá 78. Os outros estão já colocados, recebendo as suas pensões.

De todos há o maior empenho em resolver este assunto, e seria melhor que se dirigissem a quem tem interesse em resolver este assunto, do que propriamente dar motivo a quem por má vontade e por uma incompreensão dos sentimentos de humanidade está fazendo uma campanha que não aproveita a ninguém.

O Sr. Rodrigo Cabral: — Mando para a Mesa um projecto de lei, que é de grande interesse porque- vai reparar uma injustiça.

O Sr. Presidente: — O Sr. Lobo Alves pediu a palavra para tratar, em negócio urgente da nomeação de uma comissão para, juntamente com outra da Câmara dos Deputados, tratar da questão dos vinhos.

Os Srs. Senadores que se manifestem a favor tenham a bondade de se levantar.

Aprovado,

O Sr. Lobo Alves: — Serei breve, porque na minha proposta que vou enviar os seus considerandos dispensam qualquer outra justificação.

Sabem todos a situação que se está desenhando para a região do Douro, e para a Madeira, pela falta de exportação dos/ seus vinhos.

É urgente a solução do assunto, porque estamos perto das vindimas e não há onde meter o vinho. Os lavradores não têm dinheiro para o amanho das terras e não podem recorrer ao crédito.

Ora,, sendo assunto de solução difícil, era conveniente a nomeação de uma comissão como eu propunha.

Assim mando a seguinte

Proposta

Considerando que é inadiável, por parte do Parlamento da Kepública, estudar rapidamente a actual crise de exportação e venda do vinho nos mercados estrangeiros, sobretudo pelo que se refere aos vinhos do Porto e da Madeira;

Considerando que tal situação grave muito prejudica e aflige o Douro, o Porto a Madeira e todo o país vitícola de Portugal, e que desastrosos serão os resultados para a economia nacional se não se remediarem e evitarem as suas tremendas consequências;

Considerando que os vinhos do Porto e da Madeira constituem o maior valor ouro da nossa exportação e o melhor factor para influir na balança económica portuguesa;

Considerando que a sua exportação, como também a doutros vinhos de Portugal, precisa ser assegurada nos seus mercados antigos e promovida em outros novos, de tal importação e consumo susceptíveis, e em uns e outros sempre garantida a sua genuinidade, defendida e protegida a sua origem e marcas regionais;

Considerando que não pode esta Câmara do Senado deixar de se ocupar com toda a atenção e interesse de tam importante e momentoso assunto, que muito convém seja estudado e resolvido em colaboração e bom entendimento com o Governo :

Temos a honra de propor a V. Ex.a ' que, apresentada esta proposta à sanção do Senado, seja imediatamente nomeada uma comissão parlamentar especial, composta de 6 membros, para tal fim.— César de Lima Alves—_ Celestino de Almeida — José Joaquim Pereira Osório — A. Lobo Alves.

Devo dizer que me fizeram a honra de assinar comigo esta proposta os Srs. Lima Alves, Celestino de Almeida e Pereira Osório.

Peço a V. Ex.a se digne consultar o Senado sobre se concede para esta proposta a urgência e dispensa do Regimento.

Ê lida.