Diário das Sessões do Senado

tido o uso do aparelho, adquirindo-o eles próprios na indústria particular c comprando-o sem necessidade de dar dinhei-ro, porque o Ministério da Guerra imediatamente os pagava. Quere dizer, só não tem aparelho quem o não quis.

Consta também do relatório que, embora essas oficinas não dessem vazão aos aparelhos necessários, uma outra razão impedia que se construíssem aparelhos em maior número, qual é a da que alguns mutilados pagavam ao chefe das oficinas para os não construir. Isto não é um facto novo; deu-se em todos os países que entraram na guerra; é o horror do mutilado ao aparelho.

Em todos os países da Europa teve dó se diminuir o tempo da reeducação, e entre nós, uma proposta do director do Instituto de Arroios pedia que esse tempo ficasse reduzido a 12 meses.

Na Bélgica ó que me parece que esse tempo é menor. Mas em alguns países tornou-se obrigatória a reeducação, e em outros, como no nosso, adoptou-se o regime da liberdade.

De forma que o mutilado que estava a reeducar tiuha liberdade para sair do Instituto de Arroios quando queria, pedia licença para ir à sua terra, quando lhe apetecia, e por lá se conservava o tempo que queria, quando, aliás, ele precisava de um tratamento permanente.

Parece-me que o Estado não pode consentir numa cousa-destas (Apoiados), Havia também uma outra razão de queixa: era a questão das pensões complementares, que hoje tem uru valor relativamente pequeno, visto que está parai, breve a aprovação da proposta de lê: melhorando a situação dos mutilados da guerra, a quem se deu alta, para saírem do Instituto.

Um dos problemas mais interessantes do Instituto de Arroios era o da reeducação dos mutilados, e, embora o Dr. To-var de Lemos não tenha essa opinião, eu devo dizer que a reeducação não deu resultados.

No número dos reeducados apresentados pelo Dr. Tovar de Lemos compreendeni--se aqueles que aprenderam a, ler, mas isso não coastitue, de facto, a reeducação dê um mutilado.

Dos 563 ou 564 mutilados que passaram pelo Instituto, restam apenas 78, que já

não são reeducáveis, porque não vão às oficinas nem frequentam as aulas.

É consolador dizer que, pelo que se vê das listas do Corpo Expedicionário Português e outros complementares, nós não devemos ter mais de 500 a 600 mutilados da guerra. No Corpo Expedicionário Português foi dada baixa, por motivos cirúrgicos, a 366 homens.

Não é, por consequência, medonho para as finanças do Estado o ter de socorrer 500 a 600 homens, aos quais não falte cousa nenhuma, e por isso não sfto necessários os óbolos particulares.

Ainda um outro facto originou um mal-estar de revolta nos mutilados.

O Sr. José Pontes, que empregou grande parte da sua actividade a propagar a necessidade de serem promulgadas medidas atinentes a socorrer os mutilados, disse, em viírias conferências públicas, que quando os mutilados saíssem do Instituto poderiam receber dos donativos particulares entre 300$ a 400$. Ora, como esses donativos não deram margem a que eles recebessem mais do que 150$ a 160$, daí resultou o fazerem-sse acusações à gerência do Instituto, chegando até a dizer-•se que tinha havido roubo.

Eeriovando o que eu disse, é interessante fixar a situação dos mutilados dentro do Instituto.

A situação dos mutilados quanto a tratamento e reeducação era óptima.

A situação agravou-se só quando, reeducados, vinham para a vida pública, porque já não recebiam os vencimentos que percebiam no Instituto e passavam à situação de reformados, indo para as companhias de reformados ou depósito de inválidos, e era pior para aqueles que, tendo família, tinham de a socorrer e não podiam ir para essas instituições.

É a esta situação que se procura ocorrer pela proposta de lei que chegará ao Senado.

Mas situações criadas criam um tal estado muito difícil de resolver, e talvez que a proposta o não resolva completa-mente.