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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

SÉS 13 A. O IsT0

EM 28 DE ABRIL DE 1921

Presidência do Ex.mo Sr. António Xa?ier Correia Barreto

Luís Inocêncío Ramos Pereira

Secretários os Ex.mos Srs.

Sumário: — A sessão abre às í l horas 6 15 minutos, com L'5 Srs. Senadores presentes. Lê-se c aprova-i>e a neta. Dâ-se ccnta do expia i tinte.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Lima Alves re.fjuere, sendo aprovada, a discussão imediata de duas propostas de lei, a primeira relativa aos mutilados da guerra e n segunda relativa a um crédito de 600 centos •

Ambas as proposta* f oram aprovadas por una-nimida-le a^ós considerações dos Srs. Catanho de Meneies, Alei Hipólito e Lima Alves.

A requerimento do Sr. Raimundo Melro, entra em discussão a proposta de lei regulando a situação dos mutilados da guerra.

Foi aprovada sem discussão, com as alterações propostas pelo Sr. Raimundo Meira e pela comissão de guerra.

O Sr. Ministro da Guerra agradece a votação dos projectos relativos aos mutilados da guerra e explica os motivos por que não assistiu à- sua dissensão.

O Sr. Júlio Ribeiro chama a atenção do Sr. Ministro do Trabalho para a situação em que se encontram os estabelecimentos de beneficência. Responde-lhe o Sr. Aliaistro do Trabalho.

O Sr. Lima Alves agradece as explicações do Sr. Ministro do Trabalho e faz Considerações complementares sobre a falta de medicamentos.

Ordem do dia.— A requerimento do Sr. Júlio Ribeiro entrou em discussão e foi em seguida aprovado o projecto sobre a amnistia para deti-ynados crimes.

O Sr. Raimundo Meira requere, sendo aprovado, que se retire da discussão o projecto de lei n.° 683. •

O* Srs. Jacinto Nunes e Ferraz Chaves fazttii considerações sobre o projecto de lei n." 754, relativo ao referendum das Juntas e Câmaras Municipais. Aprovado na generalidade, entra, em discussão na especialidade, fazendo considerações os Srs. Jacinto Nunes, Ferraz Chaves e Pais Gomes.

Artur Octávlo do Rego Chagas

O projecto é aprovado com as emendas da Comissão da Administração Pública.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.