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REPÚBLICA

PORTUGUESA

SENADO

3ST. 53

EM 12 DE MAIO DE 1921

Presidência do Ex.mo ST, António Xavier Correia Barreto

Secretários os Ei,mOÍ Srs,

Sumário.— Abriti-se a sessão com a presença de 32 Srs. Senadores.

Leu-se a acta, que foi aprovada, e deu-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Fernandes de Almeida enviou para a Mesa o processo acerca da concessão do porto do Montijo, que transitou para a comissão de obras públicas.

Sobre a concessão da queda de água do Rio Beça falaram os Srs. Pereira Osório, Rodrigo de Castro e Ministro do Comércio (António Fonseca) .

O Sr. Dias Pereira apresentou um projecto suprimindo os automóveis do Estado.

Ordem do dia.— Lê-se o projecto de lei n.° 776 (equiparação de vencimentos de todos os funcionários) requerendo o Sr. Herculano Galhardo que baixasse à, comissão de finanças. Foi aprovado.

O Sr. Travassos Valdès requere, e a Câmara aprova, a urgência e dispensa do Regimento para a proposta relativa à promoção dos guardas-ma-rinhas a segundos tenentes que concluíram o curso em 1918. Foi aprovado.

Entra em discussão o projecto de lei n.° 785 (concorrentes às escolas de ensino primário, preferência para os que estiveram na guerra). Foi aprovado com uma emenda proposta pelo Sr. Pais Gomes e o aditamento de um artigo do Sr. Júlio Ribeiro.

O Sr. Dias Pereira requere se 'sobreesteja no projecto n." 817 (promoção a general do Sr. Xavier da Costa).

Aprova-se, sem discussão, a proposta de lei n." 827 (isenção de direitos para um teodolito).

Pela proposta de lei n.° 868, que foi aprovada, regulariza-se a situação dos militares que prestam serviço no Ministério do Interior e Comissariado dos Abastecimentos. Falam sobre o assunto os Srs. Celestino de Almeida e Alfredo Portugal.

A proposta de lei n." 835 (crédito-comemoração do centenário de Fernão de Magalhães), foi reti-

Luís Inocência Ramos Pereira Joaquim Pereira Gil de Matos

rada da discussão, a requerimento tio Sr. Pa Gomes.

O Sr. Jacinto Nunes trata largamente da apreensão de jornais e liberdade de imprensa. Responde o Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Bernardino Machado).

Antes de se encerrar a sessão.— O Sr.

Melo Barreto pede providências para se salvaguardarem os monumentos nacionais. Responde o Sr. Ministro da Instrução (Júlio Martins). Encerra-se a sessão.

Presentes à chamada os Srs.:

Abel Hipólito. Abílio de Lobão Soeiro. Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.