Sessão de 12 de Maio de 1921

propostas para fornecimento de trigos de Manuel dos Santos Caseiro, feitas depois do dia lõ de Fevereiro deste ano e aprovadas em 18 do mesmo mês e ano.

Em 12 de Maio de 1921. — O Senador, Júlio Ribeiro.

Para a Secretaria.

Projecto de lei

Do Sr. Dias Pereira, acabando com o uso dos automóveis do Estado pelos funcionários civis e militares, com excepção do Sr. Presidente • da República, e aumentando o vencimento dos Ministros.

Para 2.a leitura.

O Sr. Presidente : — Vou abrir a inscrição para

Antes da ordem do dia

O Sr. Fernandes de Almeida: — Sr. Presidente: ontem, antes da ordem do dia, nesta Câmara levantou-se um incidente a propósito do "projecto de lei n.° 533.

Eu, como membro da comissão, tive de intervir nesse incidente para esclarecer a minha posição e a minha intervenção no assunto.

Em uma das passadas sessões foi-me entregue este projecto para que eu o estudasse ato que a comissão resolvesse nomear o seu relator.

Apossei-me do projecto, levei-o para minha casa è procurei estudá-lo.

A maneira como íoi feita a distribuição levantou o incidente tam desagradável para mim e resolvi desde logo dar explicações à Câmara; procurei aproximar--me de individualidades que conhecessem o assunto e fazer as minhas'declarações no seio da comissão para escolher outro relator.

- Reservo-me no direito de discutir este assunto quando o projecto vier à discussão.

O orador não reviu.

O Sr. Pereira Osório: — Sr. Presidente: há dias, estando presente o Sr. Ministro do Comércio, chamei a atenção de S. Ex.a para um artigo publicado no Cablograma, jornal francês publicado em França, no género do Daily News.

Desejo que S. Ex.a me diga em que altura está, se continua ou já está terminada

uma sindicância feita ao caso a que se alude nesse artigo do jornal, porquanto, como eu então disse, acusa-se uma repartição do seu ministério de cousas graves, como são o ter feito desaparecer documentos que faziam parte de um pedido de concessão para o aproveitamento de uma queda de agua no Rio Beça, e pouco tempo depois uma nova entidade fazia um requerimento precisamente da mesma concessão, simplesmente com a diferença da concessão ser feita na margem oposta do rio.

O que importa aqui é a questão moral; isto ó, saber se a sindicância já terminou ou ainda se está a fazer, e no primeiro caso, o que ó que dela se apurou.

Aguardo a resposta de S. Ex.a para depois eu poder fazer mais algumas considerações.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca): — Sr. Presidente: sobre a questão do Rio Beça, eu já tive ocasião de dizer como o caso se tinha passado, quando, na outra casa do Parlamento, o Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo falou sobre o assunto.

Se o Sr. Pereira Osório quisesse ter tido a bondade de me prevenir que hoje trataria desse assunto, eu traria todo o processo e poderia confirmar com datas precisas, e com todos os elementos, que resultariam de ter presente o processo. Mas, como não estava prevenido, tenho de fazer essa exposição de cor, mas confio suficientemente na minha memória para dizer a S. Ex.a que tudo quanto eu afirmar, é a expressão da verdade.

A Société Minière fez um requerimento que enviou à Direcção Geral de Obras Públicas e Minas, que era a designação que então tinha a repartição que tratava desses assuntos, requerimento que era assinado por um estrangeiro, o que, em nada, poderia prejudicar os fins do requerimento, mas que não tinha a assinatura reconhecida, nem se demonstrava que esse indivíduo era o representante, e ainda que não era acompanhado de nenhum documento que a legislação vigente exigia pára esses casos.