Sessão de 12 de Maio de 1921

de um que foi feito pessoalmente pelo representante da empresa.

Mas, e este é que ó ponto principal da questão. £ Quem é que tem interesse naquelas quedas de água? Unicamente a tal Société Minière.

Essa exploração só pode aproveitar a esta empresa, por causa da mina de-estanho que ela ali explora.

Essa empresa tem feito muitas aquisições de terrenos, tem os seus maquinis-mos comprados, tem feito em suma grandes despesas.

Quere dizer, aquela região, que pouco vale transformar-se-ia dentro em pouco numa região rica e produtiva beneficiando por conseguinte não só ela, mas pode dizer-se mesmo o país.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca) (interrompendo):— Eu devo dizer a V. Ex.a que com a lei actual eu nunca poderia dar a concessão a essa empresa.

A lei de 10 de Maio de 1918 impede de dar concessões a sociedades estrangeiras que não tenham a sua sede em-Portugal.

Portanto nunca eu poderia dar esta concessão a 'tal empresa, visto que ela não tem a sua sede no nosso país.

O Orador:—A verdade é esta: é que tudo que essa empresa tem feito ficou encravado por causa duns indivíduos que aparecem à última hora, e que não podem justificar de maneira alguma o interesse em obter essa concessão, a não ser para a passar; mas para a passar a quem? Ninguém anão ser a SociétéMiniòre, tem interesse em obtê-la, porque não há povoado que possa gastar essa energia, nem indústria que possa gastá-la em força motriz.

Nestes casos eu pregunto: «mão estava indicado a continuação desse inquérito?

Mas há mais : eu compreendo os melindres do Sr. Ministro dos Estrangeiros quando há dias aqui disse que não havia reclamações duma legação estrangoira sobre este caso. A certo que não houve reclamações, mas sim estas conversas, que V. Ex.a sabe que valem muito, quando o representante dum país estrangeiro vem falar com o Ministro sobre um assunto respeitante aos seus. nacionais.

V. Ex.a deve saber, como eu o sei,

que ao Ministro da Bélgica foi dito que emquanto não fosse concluído esse inquérito nada se poderia dizer, na certeza, porém, de que se cumpriria o que íôsse justo em face do resultado do inquérito. Veja V. Ex.a em que situação fica o Governo Português.

O Sr. Presidente:—V. Ex.a está falando há 25 minutos para explicações contra o que dispõe o Eegimento, visto que este só concede um quarto de hora para os assuntos de antes da ordem do dia.

Vozes: — Fale, fale.

P Orador:—Eu termino rapidamente as minhas considerações.

S. Ex.a, o Sr. Ministro do Comércio, há-de fazer-me a justiça de não ver nas minhas palavras0 o mais leve ataque pessoal. Estou apenas a expor os factos conforme eles são.

V. Ex.a, Sr. Ministro, está no seu papel e eu como Ministro não sei o que faria a propósito da sindicância^; mas, naturalmente, fazia-a seguir. E de facto dever de V. Ex.a defender as repartições mesmo para seu prestígio, que o mesmo é que defender o prestígio da Kepública. O que eu peço a V. Ex.a é que procure estudar a questão e a resolva convenientemente.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comrécio e Comunicações (António Fonseca):—Pedi a palavra apenas para dar duas ligeiras explicações ao Sr. Pereira Osório.

Em primeiro lugar eu não podia achar bem que uma qualquer reclamação pudesse ser atendida quando se apresenta desacompanhada de quaisquer provas; em segundo lugar o inquérito seguiu até que o Sr. Paulino dos Santos pediu a sua demissão em virtude de lhe não darem elementos para prosseguir no inquérito, e Y. Ex.íl compreende que não era possível que por virtude de um inquérito os serviços parassem.

O inquérito não parou por minha ordem mas por culpa exclusiva das entidades interessadas.