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Diário da* Sessões do Senado

enviado para o Ministério das Finanças aproximadc-iaente em Setembro do ano passado.

Já foi revisto e está na Imprense:' Nacional.

O orador não reviu.

O Sr. Travassos Valdês: — RoqiiBiro urgência o dispensa do Regimento para a discussão de unia proposta relativa à promoção a segundos tenentes, com dispensa de exames, dos guardas-marinhci que acabaram o curso em 1918.

Le-se na Mesa. Ê a seguinte:

Artigo 1.° Aos guardas-marinhas que concluíram o curso de marinha no ano de 1918 é dispensado o exame a que se refere o artigo 16.° da carta de lei de 5 de Junho do 1903.

Art, 2.° Aos guardas-marinhas promovidos nos termos desta lei é garantida, para rodos os efeitos, a antiguidade cie promoção como se ela se tivesse efectuado na épocii própria.

Art. 3.° Fica revogada a legislação ein contrário.

Palácio do Congresso da República, em' G de Maio de 1921.

Os Srs. Lima Alves, Rodrigues Gasiiar e Vicente Ramos declaram, em ncme dos seus partidos, votar a urgência e dispensa do Regimento.

O Sr. Lobo Alves: —Voto também a urgência e dispensa do Regime cio, depois de ter ouvido dizer a Srs. oficiais de marinha que estes guardas-marínhas já deram as SUÍLS provas faltando-lhes apenas a final em navio, que não se tem feito por falta deste nas condições devidas.

O SP. Celestino de Almeida: — Declaro, em nome dos Senadores do meu partido, que voto apenas a urgência.

O Sr. Presidente: — Está, pois, aprovada a. urgência, e vai fazer-se a chamada para a votação da dispensa do Regimento.

Procedeu-se à chamada.

Disseram a aprovo» os Srs.:

Abel Hipólito.

Abílio de Lobao Soeiro.

Alfredo Rodrigues Gaspar.

Amaro Justiniano de Azevedo Gomes. António Maria da Silva Barreto. António de Oliveira e Castro. António Xavier Correia Barreto. Artur Octávio do Rego Chagas. Augusto Lobo Alves. Bernardino Luís Machado Guimarães. César Justino do Lima Alves. Constando de Oliveira. Ernesto Júlio Navarro. Francisco Manuel Dias Pereira. Francisco Vicente Ramos. Ilenriquo Maria Travassos Valdês. Herculano Jorge Galhardo. João Catanho de Meneses. João Joaquim André de Freitas. Joaquim Pereira Gil de Matos. Jorge Frederico Veles Caroço. José Dionisio Carneiro de Sousa e Faro.

José Duarte Dias de Andrade. José Joaquim Pereira Osório. Júlio Augusto Ribeiro da Silva. Luís Inocêncio Ramos Pereira. Raimundo Enes Meira. Rodrigo Guerra Alvares Cabral.

Disseram «rejeito» os Srs.:

Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.

Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.

António Gomes de Sousa Varela.

Celestino Germano Pais de Almeida.

José Jacinto Nunes.

José Joaquim Fernandes de Almeida.

Ricardo Pais Gomes, i • j

O Sr. Presidente: -7- Disseram «aprovo» 28 Srs. Senadores < 'rejeito» T.Estáein discussão D.a genera, idade.

Foi aprovado na generalidade e na especialidade., sem discussão, e dispensada a última redacção a requerimento do Sr. Travassos Valdês.

O Sr. Alfredo Portugal: — Pedi a palavra a fim. de mandar para a Mesa, .em nome da comissão de cultos, o projecto de lei n.° 761 da iniciativa do Sr. Namorado de Aguiar.

O Sr. Presidente : jecto de lei n.° 785. Lev-se.