Diário daê Senões ao Senado

fazem parecer que, aparentemente, o assunto está esclarecido e liquidado.. Faço justiça a S. Ex.a, acreditando que está convencido de que a questão teve o andamento e a solução legal e natural. Mas insisto que só aparentemente é assim. O antecessor de S. Ex.a mandou proceder a uma sindicância para se apurar o caso que é de ordem moral. Não há dúvida nenhuma que no livro de registo apenas está registado o pedido ultimamente feito. Mas como os interessados no anterior pedido mostraram ao antecessor de S. Ex.a que realmente tinham feito o pedido em condições legais, veio aqui um engenheiro do Porto com procuração dos interessados e entregou na repartição os documentos precisos. O chefe aceitou-os e disse que estavam em ordem. Quanto ao que S. Ex.a disse relativamente à primeira vez, é exacto. Mas depois vieram os documentos completos e foram entregues na repartição. Havia mais alguma cousa a fazer V Não, e nada mais disseram ao apresentante dos documentos.

Aqui é que está a falta da repartição.

Eu acho que o Sr. Ministro tem obrigação de defender os direitos do Estado, mas a verdade é que com a repartição de que se trata se têm dado vários casos.

Há tempos, por exemplo, cleu-se um incidente raspeitante ao Sanatório da Gra-Iheira, superior, sem dúvida, aos melhores sanatórios mundiais. O trabalho ene tem tido c médico distintíssimo que teve essa iniciativa, o Sr. Ramalho, para levar a efeito essa obra meritória, tem sido enorme; não tem encontrado senão embaraços e dificuldades de toda a ordem, por parte da aludida repartição. De resto, até se citam funcionários e engenheiros dessa repartição, no gozo de licença Limitada e trabalhando cá fora no sentido de conseguirem ver realizados os assuntos que tomaram. Mas deixemos isso.

O certo é que o Sr. Ministro mandou sustar o inquérito a que se estava procedendo, que é o que nos levaria a esse resultado, que era para inutilizar c registo que lá está. Nem havia outro fim.

Mas há niais, e isto é que é o que importa.

,jA quem interessam as quedas de água? A sociedade em questão, apenas.

As povoações em redor são pobríssi-

as, não há também indústrias nas re-o ndezas que possam aproveitar-se da energia. Pela quantidade de cavalos, não convém a indústria aproveitá-la, o mesmo se dando no que respeita às povoações. Unicamente vale para tal empresa, para fazer a exploração das importantes minas de estanho.

Sendo assim, dando-se as circunstâncias quo se deram, <_ que='que' de='de' põe='põe' podia='podia' parto='parto' conduzir='conduzir' é='é' ao='ao' verdade='verdade' p='p' inquérito='inquérito' se='se' apuramento='apuramento' um='um' da='da' porque='porque'>

(j Porque é que V. Ex.a não deu continuidade à obra dos seus antecessores?

O Sr. Ministro do Comercio e Comunicações" (António Fonseca) (interrompendo) : —V. Ex.a acaba de fazer uma afirmação, que pode revestir uma forma, que eu estou certo contudo que não estava no seu pensamento.

Eu já há pouco disse, e torno a repetir, que não tenho a fazer nada; quem tem a fazer são eles, os interessados, que até hoje não responderam às cartas que lies foram enviadas, pois das pessoas que eles indicavam para depor, só uma fez o seu depoimento, e essa era o próprio representante da empresa.

O Orador: — V. Ex.a afirmou há pouco à Câmara,, e acaba agora de repetir, que apenas houve um depoimento. Pois bem, eu digo a V. Ex.a que há mais depoimentos escritos, e esses depoimentos estão juntos ao processo de inquérito.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca) (interrompendo):— Das pessoas que foram citadas só uma é que respondeu, e essas pessoas citadas tinham sido apresentadas como testemunhas pela Sociótó Miriière.

O Orador: — Das pessoas que foram citadas há só um depoimento, diz V. Ex.a Mas além desse depoimento há outros, e que estão juntos ao procesiso de inquérito, de pessoas a quem foram mandados esses avisos em que se convidam a depor, ou a mandar o depoimento por escrito.

Esses depoimentos, como já disse, estão juntos ao processo.