Sessão de 18 de Maio de 1921

Da comissão de guerra, sobre o projecto de lei n.° 861, que revoga a lei n.° 1:040. Imprimir e distribuir.

Da comissão de guerra, sobre o requerimento do coronel de infantaria, Raul Olímpio Boaventura Ferraz.

Imprimir e distribuir.

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministério da Guer rã, me seja facultado consultar o processo referente à promoção a general, por escolha, para preenchimento da vacatura ocorrida pela passagem à situação de reserva do general Sr. António Xavier Correia Barreto.—Alfredo Rodrigues Gaspar.

Para a Secretaria.

O Sr. Presidente:—Vou abrir a inscrição para

Antes da ordem do dia

O Sr. Celestino de Almeida:—Sr. Presidente: pedi a palavra, em nome da comissão de inquérito ao extinto Ministério dos Abastecimentos, para enviar a V.-Ex.a o primeiro relatório apresentado pela comissão ao Congresso.

Sr. Presidente: tinha deliberado a comissão e o Sr. Deputado Eduardo de Sousa, secretário da comissão, e eu Senador, presidente da mesma comissão, que apresentássemos no mesmo dia, cada um nas respectivas casas do Congresso, este seu primeiro relatório.

Ontem, Sr. Presidente, cheguei um pouco mais tarde ao Senado, porque me demorei na mesma comissão, e esse foi o motivo por que não pude comparecer a horas, como era desejo da comissão, para apresentar ontem este relatório nesta casa. E por isso peco a V. Ex.a e ao Senado desculpa desta involuntária falta, de não ter apresentado ontem, conjuntamente, no dia em que se apresentava o aludido relatório na outra Câmara.

Foi este, e só este, o motivo de me haver demorado mais algum tempo naquela, comissão que determinou não apresentar ontem este primeiro relatório.

Sr. Presidente: pediram na Câmara dos Deputados para que este relatório fosse publicado no Diário do Governo. Ora,

como eles são absolutamente a mesma cousa, simplesmente com a diferença deste ser dirigido ao Senado, e o outro à Câmara dos Deputados; V. Ex.a resolverá se julga ou não oportuno que ele seja publicado no Diário do Governo. Todavia eu ouso alvitrar que não é necessário, visto serem como disse exactamente a mesma cousa. O orador não reviu.

O Sr. Oliveira Santos:—Requeiro a V. Ex.a para que consulte o Senado sobre se permite que entre em discussão o projecto n.° 822, vindo da outra Câmara, votando para isso a urgência e dispensa do Regimento.

O Sr. Presidente: — O projecto está na Imprensa Nacional, mas se V. Ex.a quere eu vou mandar buscá-lo.

O Orador:—Agradeço a V. Ex.a

O Sr. Abel Hipólito: — Pedi a palavra para mandar para a Mesa um projecto de lei criando um museu regional, que se denominará D. Lobo de Almeida.

Este projecto não traz dispêndio para o Estado, porque a Câmara Municipal de Abrantes concorre para as despesas da sua instalação. Desta maneira, eu peço a V. Ex.a que consulte o Senado sobre se permite a urgência e dispensa do Regimento para a discussão deste projecto.

O Sr. Presidente:—Vai ler-se o projecto "enviado para a Mesa pelo Sr. Abel Hipólito.

Artigo 1.° E criado na cidade de Abrandes um Museu Regional, que se denominará D. Lobo de Almeida.

Art. 2.° Este museu será instalado no histórico templo de Santa Maria do Castelo.

Art. 3.° As despesas de instalação e conservação ficam a cargo da Câmara Municipal de Abrantes.

Art. 4.° A instalação, direcção e conservação artísticas pertencerão, conforme as leis em vigor, às entidades que sobre o assunto superintendem.

Palácio do Congresso da República, em 20 de Abril de 1921.