Diário das Sessões do Senado

Disse há dias que, das pessoas interessadas nesse assunto, só havia um depoimento, o do Sr. Vieira.

O Sr. Pereira Osório:

depoimento.

Hú um outro

O Orador: — O que é estranho é que seja uma empresa que comece por acusar uma repartição do Estado de ter roubado um documento, e agora já acuso do facto o sindicante, Sr. Paulino dos Santos, podendo ananiiã até acusar-me a mini.

Pouco depois de tomar corta desta pasta, o Sr. Paulino dos Santos pediu-me para o exonerar dessa comissão de sfndi-cância 0 entregou-me o processo, que eu guardei na minha secretária, sem nunca mais pensar em semelhante cousa.

O que eit TJOSSO, no emtanto. afirmar é que no prQcesso não havia senão um depoimento, a não ser que o Sr. Paulino dos Santos fosse capaz de tirar um documento, o que eu, de maneira nenhuma acredito.

A minha única doutrina e da qual eu não posso prescindir, é que os livros de registo de qualquer repartição d D Sstido fazem fó até prova em contrário. Isto jão pode o Sr. Pereira Osório pôr em dúvida, porquê ó bacharel em direito.

Portanto, para que eu possa mandar seguir o inquérito, é necessário que se principie per introduzir a presunção da não validade dos livros dessa repartição.

O Sr. Pereira Osório: — Pois para isso é que era o inquérito! Vi Ex.a até disse que para se fazer o registo do pedido da conceissâo fora, necessário arrombar o cofre.

O Orador:—O que eu disse fci que para se fazer o registo do pedido de ccn-eessão apresentado em 1919, ti:iha sido necessário arrombar o cofre, visto que o pedido fora apresentado a horas em que a repartição ainda não estava aberta.

O Sr. Lúcio de Azevedo entendeu q^i:e tinha o direito de registar aquele pedido e obrigou a que se lavrassem os registos.

Eles estão feitos.

Perante 1:3 afirmações feitas não as posso pôr em dúvida, simplesmente por que o engenheiro francês, ou o Ministro belga dizem qua estão roubados.

E preciso que sejam respeitadas as nossas repartições na sua honorabilidade.

Eu r.ão posso admitir que o pretexto do que se diga, sem prova, seja o bastante para se impedir uma concessão tãin regular..

Essa sociedade que o demonstre.

Espero que os interessados venham destruir a presunção de que os livros de registo falem a verdade»

Sendo assim, procederei à sindicância.

Eu, por^meu punho, escrevi num ofício este despacho: «Comunique se ao Sr. Deputado que este processo está à disposição de S. Ex.a na secretaria geral».

Sempre que um Sr. Deputado quer ir a qualquer ministério ver um processo tem o direito de requerer por intermédio da Mesa da Câmara.

bestes casos, respondo sempre que se satisfaça o pedido. Neste caso especial eu tinha que dizer onde ele o devia consultar, e como local mais perto, disse na secretaria geral.

Mas a^ui mesmo o T>onho à disposição de S. Ex.a

É preciso que se tenha em atenção, que não é legítimo estar a promover a um inquérito, emquanto o interessado não estabeleça uma presunção contra a legalidade do acto.

Qjanto ao que foi dito pelo Sr. Ministro da Bélgica, ou quem quere que seja, é-me absolutamente indiferente; tenho a minha consciência tranquila, cumpro com as leis e com isso me satisfaço.

Se o S::. Ministro da Bélgica tinha alguma vontade de reclamar, antes de acusar de falsos os livros das nossas repartições ao Estado, devia apresentar primeiro essa prova, e depois teria o inquérito, como qualquer cidadão, não precisando para isso de ser belga. Essa prova é que é preciso fazer-se, antes de se dizer que a repartição faltou ao cumprimento dos seus deveres. O Estado já fez bastante, foi colocar os interessados em condições de fazerem essa prova. Apesar disso, não a fizeram.

Nestas condições, não posso alterar uma linha do meu despacho. .