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Diário das Sessões do Senado

coiitrar uai ofício eni que o chefe dessa repartição acusa a recepção desse requerimento.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António da Fonseca):—E-V,. Ex.a viu bem o que diz esse ofício?

O Orador:—Há, Sr. Ministro, um livro de Jerracs uue é uma garantia minha.

Esse livro de termos nem sempre está ao nosso alcance, e depende maus das obri-gaç&es do funcionário do que cias minhas exigências para que a lei se cumpra nesse sentido.

. Há tempos, Sr. Ministro, uru cidadão que é lure nosso colega na Câmara, foi a essa repartição e requerei! a concessão duma qusda de água no Guadiana caie, se mio esto a em erro, era denominada «O Paio do Lobo». Pois, Sr. Ministro, o Sr. director geral, ou antes, o funciuiá-rio encarregado desse registo exigiu o reconhecimento dum documento.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António da Fonseca):—V. Ex.a pode dizer-me o nome do funcionário a que se refere?

É que se dá uma circunstância a que sou inteiramente estranhp, mas cue é bom que- se aclare, de estar à frente dos syr-viços hidráulicos um irmão niou. que não fui eu que comcoi, mas quo o m todo o caso só encontra nesse cargo. Era bom quo se soubesse se porventura V. Ex.a se refere a ele.

O Orador: — Não senhor.

O Sr. Afonso de Lemos: — Era. bom dizer também o nomo do Senador, porque, como eu sou do Alemtejo, pode às vezes haver supusiçõcs erradas. "

O Orador:-- Não ó Senador, é Deputado.

Êsso funcionário é o encarregado de tal registo, de maneira quo não tem nada com o director dos serviços hidráulicos.

A verdadí1, Sr. Presidente, é que o pretendente foi imediatamente fazer o reconhecimento n-spectivo, que sempre tem alguma demora. No regresso, porém, encontrou já o registo feito em nome c!a casa Bnniav.

O Sr. Ministro do Comércio pode calcular o efeito que isto causou.

TratL-se aqui de factos. O requerimento a que me refiro deu entrada na repartirão antes do da casa Burnay. Devia ser, por consequência, o primeiro a ser registado.

j Veja agora o Sr. Ministro a situação!

Isto é o que mais directamente di/ respeito ao início da questão.

Foi decretado o inquérito e oficiado às pessoas indicadas, não para deporem^ mas para enviarem os seus depoimentos. Esses depoimentos foram para o sindicante, seii-do registados.

Se isto não é verdadeiro, aos Poderes Públicos assiste, não o direito, mas a obrigação de, zelando o prestígio do Estado, chamar os caluniadores à responsabilidade dos seus actos. Para isso, tem o Sr. Ministro o testemunho das palavras que estou proferindo diante dos ilustres colegas desta Câmara.

Trata-sio de engenheiros, de individualidades que a gente deve ter na consideração devida.

Justamente o que eu quero, Sr. Ministro, é que os delinquentes sejam chamados à responsabilidade, sejam eles quem forem.

Emquaato se não provar que o registo não está legal, V. Ex.a, Sr. Ministro, não segue com o inquérito.

Não podo tal princípio, dentro da sua consciência e da sua correcção, que é muita, merecer o apoio que os deveres do seu car^go lhe impõem.

É duma questão moral que se trata, é uma acusação grave que se faz, que funcionários do Estado fizeram desaparecer um processo para sobre ele calcarem uma nova concessão, porque diz-se que aqueles trabalhos de campo são necessários p? rã fixar a designação do local onde a Central Eléctrica tem de ser estabelecida, e que os engenheiros exigem.

-Estes homens que não tiveram o mais pequeno trabalho de campo, vêm de facto com cálculos feitos nesse sentido, requerer uma concessão que niio lhes serve para nada, senão para a vender, porque só ;)odo ser aproveitada no local onde estão as minas de estanho. Se transportarem a sua energia para o Porto, fica mais cara c, por consequência, não vale a pena.