Sessão de 18 de Maio de 1921

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Mais do que isso: representantes de todos os partidos e outras pessoas interessadas de Aveiro me pediam para tirar dali o Sr. engenheiro Camelo de Vasconcelos. Não o conheço. Não sei se é meu correligionário se o não é, não tenho de investigar disso. O que eu sabia, e o que a própria Associação Comercial de Aveiro e o governador civil diziam é que o serviço estava absolutamente ao abandono.

Quanto ao inquérito foi um condutor de obras públicas que o pediu, e a quem o referido Sr. engenheiro Camelo de Vasconcelos enviou uma ordem de serviço insultuosa.

Isto é que deve ser.

Ora, era efectivamente preciso que o Sr. Camelo de Vasconcelos fosse para o Porto a fim de substituir o Sr. Ribeiro de Almeida e portanto tive de o deslocar. Não fiz política, apenas satisfiz a uma reclamação de todas as pessoas de Aveiro, Câmara Municipal, junta geral, associação industrial e comercial, dos Srs. Deputados do círculo, etc., que me diziam que era absolutamente impossível ficarem à frente das obras do distrito de Aveiro pessoas que nunca lá estavam, e a tal ponto que, quando ali passei, lhe fizeram uma desconsideração que eu muito lastimei.

Aqui tem S. Ex.a qual o estado de espírito dos habitantes daquela cidade.

O Sr. engenheiro Camelo de Vasconcelos, quero crer que não é a pessoa que V. Ex.a imagina, que é um funcionário muito sério, incapaz de praticar qualquer irregularidade, de resto eu não usei de nenhuma violência transferindo-o para o Porto. As reclamações eram tam instantes e de tal maneira, que não tive ro-médio senão proceder pela forma como procedi.

O orador não reviu.

O Sr. Ernesto Navarro:—Pedi a palavra para agradecer a S. Ex.a, o Sr. Ministro do Comércio, as explicações que acaba de dar, e visto S. Ex.a estar na disposição de mandar investigar, eu faço votos para que S. Ex.a mande fazer essas investigações.

O Sr. Pais Gomes:—Pedi a palavra para me ocupar dum assunto a que já ontem me referi enviando para a Mesa

um projecto, para o qual o Senado votou a urgência e até agora não tenho notícias desse projecto; como se trata dum projecto de administração pública, era de toda a conveniência que viess.e para a discussão, e por isso chamo a atenção de V. Ex.a

O Sr. Presidente:—Vai ler-se o projecto n.° 822, para o qual o Sr. Oliveira Santos pediu urgência e dispensa do Ee-gimento.

Leu-se.

E o seguinte:

Proposta de lei n.° 822

Artigo 1.° A partir do ano de 1915, inclusive, a inscrição na escala dos alferes far-se há de forma que os oriundos da classe de sargentos se intercalem com «os da classe de aspirantes a oficial, na proporção de dois destes para um daqueles, somente de entre os promovidos a alferes no mesmo ano.

§ 1.° Os alferes que excederem a intercalação citada neste artigo ficarão coloca' dos entre os que foram promovidos nesse ano e o mais antigo de qualquer das classes que o tiver sido no auo imediato.

§ 2.° Se em qualquer ano não tiver havido promoção a alferes em qualquer das classes dos aspirantes ou dos sargentos, ficarão os da cresse promovida todos agrupados e colocados à direita dos que tiverem sido promovidos no ano imediato.

Art. 2.° Os alferes provenientes da classe dos sargentos promovidos antes e Durante o ano de 1914, e que não tiverem intercalação com qualquer curso, serão colocados na- escala,, todos agrupados, à direita dos aspirantes e dos sargentos que no ano de 1915 foram promovidos a alferes.

Art. 3.° A colocação na escala é, em cada classe, por ordem de antiguidade relativa, e, entre as duas classes, pela base prescrita para a intercalação, de forma a conservar-se a proporcionalidade de. dois por um dentro do mesmo ano e de um para o outro ano, não se levando em conta, para começo da escala de um ano, a classe e o número dos que no ano anterior ficaram sem intercalação.